A falta de planejamento do governo gerou mais uma proposta de emenda constitucional, a "PEC da emergência eleitoral", para reduzir preço de combustível, transferir renda adicional aos mais pobres e criar o "bolsa caminhoneiro".
As três medidas fazem sentido econômico e poderiam ter sido adotadas de modo previsível, dentro de um plano de reconstrução econômica pós pandemia, caso o governo Bolsonaro tivesse se preocupado em planejar a saída da crise em vez de decretar repetidamente o seu fim.
Somando corte de imposto e aumento de gasto, o atual pacote orçamentário deve injetar 0,5% do PIB na renda disponível do setor privado, com impacto positivo sobre o nível de atividade econômica no segundo semestre.
Por enquanto estimo que as medidas "emergenciais" de Bolsonaro elevarão o gasto primário federal para 18,6% do PIB em 2022. Um aumento de 0,4 ponto em relação à projeção oficial de abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ao Congresso.
O novo gasto de 18,6% do PIB é alto ou baixo? A resposta depende da base de comparação.
Para quem acredita no teto Temer de gasto, 18,6% do PIB é alto. A despesa primária federal deveria ter caído para 17% do PIB neste ano segundo a proposta original de Temer. Já para todos os demais economistas 18,6% do PIB é um valor neutro, pois este foi o gasto realizado em 2021.
Em outras palavras, o desgoverno Bolsonaro criou uma grande confusão legislativa para praticar o mesmo gasto do ano passado. Um mínimo de bom senso teria deixado espaço para novas medidas de estabilização sem alterar a Constituição. O governo Bolsonaro não tem bom senso.
No último ano completo do governo Dilma, 2015, o gasto primário federal também foi de 18,6% do PIB quando levamos em consideração o ajuste decorrente de anos anteriores (0,8% do PIB) determinado pelo TCU.
Depois, em 2016, o governo Temer elevou o gasto primário para 19,9% do PIB, mas com promessa de reduzi-lo nos anos seguintes. Houve redução? Inicialmente sim, mas em relação ao praticado pelo próprio Temer em 2016. Comparado ao praticado pelo governo Dilma segundo o TCU, Temer aumentou o gasto público.
Em números, o gasto primário federal foi de 19,4% do PIB, em 2017, e 19,3% do PIB, em 2018. Os dois valores ficaram acima dos 18,6% do PIB registrados no último ano completo de Dilma. Dizer que Temer reduziu gasto é uma das falácias do golpe de 2016, mas prossigamos.
Em 2019 e antes da Covid, Bolsonaro assumiu o governo e elevou a despesa primária federal para 19,5% do PIB. No ano seguinte a pandemia nos atingiu, Bolsonaro chamou a doença de gripezinha, sua equipe econômica disse que R$ 5 bi resolveriam o problema, mas a conta foi cem vezes maior.
Segundo o monitor de gasto do Tesouro Nacional, as ações emergenciais criadas pelo Congresso elevaram a despesa primária federal de 2020 em R$ 524 bi, aumentando o gasto primário total para 26,1% do PIB naquele ano.
As ações de 2020 foram corretas, pois amenizaram a crise e possibilitaram a recuperação em V da economia. O problema foi o governo Bolsonaro achar que a pandemia acabaria rápido e não ter plano de reconstrução para 2021 e 2022.
Entramos 2021 com o governo prometendo grande contração fiscal e depois voltando atrás. Começamos 2022 da mesma forma e agora estamos na fase de Guedes e cia voltarem atrás com novas medidas "temporárias". Juntando os dois anos, o despreparo administrativo do governo Bolsonaro prejudicou a recuperação da economia e aumentou a incerteza sobre 2023.
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