A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que é procuradora da Mulher da casa legislativa, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma representação pedindo que o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira respondam a um processo administrativo pelo caso do “estupro culposo” em Santa Catarina.

A senadora pede que Fux intervenha junto à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, para que os dois sejam penalizados.

“Não há em nosso ordenamento jurídico o crime de estupro culposo e não há em nossa legislação processual artigo que permita que o ato processual pudesse ser realizado de forma degradante à vítima”, afirma Rose Freitas.

“Essa conduta dos agentes públicos, sejam eles membro do Ministério Público e do Poder Judiciário não pode ser tolerada. A decisão deve ser anulada”, diz a senadora.

O caso da jovem Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro em 2018, ocupou boa parte dos discursos de senadores nesta terça (3).

Os parlamentares aprovaram em plenário voto de repúdio, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Rose de Freitas também oficiou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.