Em meio à tramitação do PL do Turismo na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara, companhias aéreas se esforçam em combater a pressão para que oficiais militares e demais membros das forças policiais possam embarcar armados em voos comerciais no Brasil.

Uma emenda sobre o tema de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM) deverá ser apresentada nesta tarde, de acordo com informações do gabinete do parlamentar.

O assunto será votado separadamente do projeto de lei após receber destaque do líder do PSL na Casa, Delegado Waldir. A Lei Geral do Turismo abrange temas mais técnicos como a presença de tripulantes brasileiros em voos internacionais e dispositivos ligados ao fomento do setor no país.

Executivos do setor consideraram "impressionante" a tentativa de introduzir a questão das armas no assunto e receiam que, se a medida for aprovada, poderá dobrar o número de armas a bordo.
 
De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), atualmente, membros dessas categorias só podem embarcar armados quando estão em serviço, ou seja, se estiverem realizando escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado, investigação ou deslocamentos, e nos casos em que é necessário estarem armados para cumprir missão para a qual foram convocados imediatamente após desembarcarem.

"O Brasil regulamentou a restrição em alinhamento com a Polícia Federal seguindo a prática internacional estabelecida pela Convenção de Chicago, que limita o embarque em razão da segurança a bordo e garante a rastreabilidade das armas e munições desde o check-in até a devolução da arma no destino”, afirma a Anac.  

O PSL já tentou emplacar a pauta em uma ocasião recente. Em outubro de 2018, o deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9.902, que institui a possibilidade de embarque armado a detentores de armas previstos em lei.

O texto, que tramita na Câmara, altera a lei de posse de armas no Brasil e a lei que define as regras da Anac.

com Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Paula Soprana