O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar concedida à ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Genéricos) que impedia o governo paulista de reajustar o ICMS sobre medicamentos para câncer, doenças raras e renais crônicas, Aids e gripe H1N1.
A decisão revogada na semana passada valia para as vendas feitas a hospitais particulares, distribuidores e laboratórios. Na comercialização para o setor público, não há previsão de cobrança de imposto. A revisão do ICMS faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo João Doria, que entrou em vigor neste ano. A ProGenéricos pretende recorrer.
O governo de SP tem dito que o ajuste fiscal não atingirá a rede pública de saúde e não altera o benefício para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos. Também já afirmou que a revisão do ICMS permite alocar recursos áreas prioritárias de educação, segurança, assistência social e saúde.
com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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