O Ministério da Agricultura definiu as regras para o home office na secretaria-executiva. O órgão vai limitar a, no máximo, 40% dos servidores, com previsão de até dois anos prorrogáveis.
Chama a atenção, segundo especialistas, a fixação de metas de produtividade. Pelas novas regras, após o período inicial de seis meses de implementação na secretaria-executiva, a tabela de atividades será revista e deverá estabelecer aumento de produtividade nas tarefas do teletrabalho entre 20% e 50% em relação às atividades presenciais.
"O programa tem metas mais robustas de desempenho para quem quer usufruir desse mecanismo, veda o pagamento de adicionais e gratificações e deixa claro que os custos para a realização das atividades profissionais são do servidor", diz o advogado Fabrício da Mota Alves, sócio do Serur Advogados.
A medida faz parte do programa de gestão da administração pública federal do Ministério da Economia e deve ser regulamentada em cada pasta.
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Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Gilmara Santos
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