O TCU (Tribunal de Contas da União) deve votar nesta semana se mantém a medida cautelar que trava a abertura do mercado de transportes rodoviários. O segmento por aplicativo, que inclui empresas como a Buser, é diretamente afetado pela questão. A denúncia foi feita em 2020 e o caso está em análise no órgão.

A disputa entre empresas tradicionais do setor e companhias por aplicativo teve início na virada do governo Jair Bolsonaro, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desengavetou mais de 2.000 pedidos de autorizações de empresas interessadas em explorar novas linhas de ônibus.

Em geral mais baratas e atendendo trajetos não cobertos pelas companhias tradicionais, o caso chamou a atenção no setor, levando a Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro) a apresentar uma denúncia no TCU. O entendimento era o de que a ANTT não tinha capacidade de fiscalizar as rotas liberadas e as empresas não cumpriam requisitos de segurança ou assistência em casos de acidente.

A medida foi aceita pelo Tribunal em 2021, que agora vai julgar o mérito do pedido. O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia.

Pelos cálculos da Amobitec, que representa empresas como Buser e Flixbus e defende o fim da cautelar, a mudança pode liberar a entrada de mais de cem empresas no setor e quase 200 novas linhas em condição de operar.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix