Três representantes trabalhistas do setor de energia pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar partes interessadas (amicus curiae) na ação de inconstitucionalidade em que o governo Lula questiona a privatização da Eletrobras.
No pedido ao Supremo feito nesta quinta (11), CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), Stiu-DF (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Distrito Federal) e a Asef (Associação dos Empregados de Furnas) defendem a maior participação do governo no conselho de administração da Eletrobras.
Como noticiou o Painel S.A., na semana passada, o governo Lula pediu ao Supremo a suspensão de cláusulas da lei de desestatização da Eletrobras para que a União possa votar com mais de 10% de suas ações em decisões importantes da companhia.
Hoje, a União detém 43% das ações, mas diz que a trava de 10% dos votos estabelecida na lei é uma forma de isolar o governo na empresa e beneficiar acionistas minoritários.
Para reforçar o pedido de Lula, as associações trabalhistas citaram como exemplo a Enel, na Itália, e a Engie, na França, que foram privatizadas, porém mantiveram os governos como acionistas principais —em ambos os casos, os governos italiano e francês possuem 23% das ações. Nessas empresas, o Estado segue como acionista de referência.
"A matéria em discussão é de grande relevância, não só para a Eletrobrás, Furnas e outras empresas subsidiárias e seus trabalhadores, mas para todo o país. O setor elétrico é estratégico para a segurança e desenvolvimento do Brasil, e a mitigação do poder votante governamental, detentor de 43% das ações ordinárias da Eletrobrás, maior produtor de energia do país, afetará profundamente o funcionamento e o futuro do setor", dizem as associações.
Segundo as três entidades, é importante que o governo tenha peso equivalente no diálogo com os acionistas, já que a Eletrobras é responsável por gerir a estrutura básica do sistema elétrico brasileiro. Elas avaliam que qualquer crise na companhia afeta diretamente a economia nacional.
O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, é o relator da ação.
Com Diego Felix
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