Em um esforço para corrigir erros do passado, o BNDES pediu orientação do TCU para estruturar o programa de financiamento a exportações de bens e serviços com o intuito de evitar calotes como os de Venezuela e Cuba.
Técnicos do banco afirmam que seria melhor um projeto de lei com a nova regulamentação. Auditores da corte de contas consideram que as mudanças poderiam ser feitas sem aval do Congresso.
Durante a Lava Jato, exportações de empreiteiras com o banco foram investigadas pela Polícia Federal. Embora nunca tenha sido comprovado suposto esquema de corrupção nos contratos, sempre pairou dúvida sobre os financiamentos pelo volume de recursos destinados a projetos de países amigos do governo Lula.
Hoje, somente a Venezuela deve US$ 1 bilhão para o Brasil, fatura que, como noticiou o Painel S.A., foi cobrada de Nicolas Maduro quando esteve no Brasil, em visita ao presidente Lula. Há outros países inadimplentes.
É justamente aí que o BNDES pretende reforçar o programa. A ideia é exigir garantias mais firmes dos países que importarem bens e serviços de empresas brasileiras.
Técnicos do banco estiveram no TCU (Tribunal de Contas da União) para entender as principais fragilidades do programa.
Há cerca de duas semanas, auditores dos bancos públicos na corte de contas foram ao Rio de Janeiro, sede do BNDES, para uma apresentação em que o banco mostrou como pretende reforçar as operações.
Na avaliação do TCU, o maior problema reside na estrutura de garantias. No caso de Cuba, por exemplo, em caso de inadimplência, o Brasil poderia empenhar açúcar. A Venezuela teria de pagar com petróleo.
No entanto, há dificuldades de viabilizar operacionalmente a execução dessas garantias.
É isso que o BNDES vai corrigir para retomar o programa que, a rigor, nunca deu prejuízo ao banco.
O calote dos países importadores foi sobre o Fundo Garantidor de Exportações, abastecido com o prêmio dos seguros pagos por importadores ao Tesouro Nacional. A contratação do seguro é uma exigência para o financiamento.
Com o atraso dos pagamentos, o seguro pagou o BNDES até que o importador honre com os empréstimos.
Empreiteiras
O mercado de exportações de serviços sempre foi liderado pelas empreiteiras nacionais que, com a Lava Jato, desapareceram do cenário.
O Brasil chegou a ter 2,3% do mercado global nos serviços de engenharia —que é de cerca de US$ 500 bilhões, segundo as empresas— e hoje participa com menos de 1%.
Com a perda de protagonismo do Brasil, ganharam espaço outros bancos de fomento, como o EximBank (EUA), KfW (Alemanha) e o China Exim-Bank. Eles dominaram a América Latina, antes um território do BNDES.
Com Diego Felix
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