Um navio-sonda alugado pela Petrobras está parado há quase vinte dias no Rio de Janeiro à espera de solução para um impasse entre a dona da embarcação, uma das gigantes desse mercado de afretamento, e a Receita Federal.
Em jogo está o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em impostos para que a embarcação, usada na perfuração de poços de petróleo, possa ser usada pela Petrobras no país.
O caso abriu uma controvérsia no setor de óleo e gás, que, até hoje, aluga sondas de perfuração para evitar a compra do equipamento —em média, custa R$ 1 bilhão.
As empresas afirmam que, até o início do governo Lula 3, as empresas fechavam contratos de aluguel com fornecedores por meio do Repetro, um programa de estímulo à indústria de petróleo e gás que permite a importação de equipamentos para pesquisa e lavra das jazidas sem a incidência dos tributos federais (II, IPI, PIS e Cofins) e do adicional de frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
Mas, há cerca de vinte dias, auditores da Receita da 7a região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, barraram o navio alugado pela Petrobras, exigindo pagamento de tributos.
Os fiscais passaram a considerar esses contratos uma importação simulada. Isso porque os contratos de afretamento, quando usados para a exploração dos campos de petróleo e gás, duram 30 anos.
Pessoas que participam das conversas afirmam que o fisco já havia divulgado um comunicado sinalizando a mudança de entendimento.
No entanto, até o caso em questão, ainda não estava claro quais seriam as consequências.
Para elas, agora está evidente que o novo entendimento não contempla contratos de aluguel no Repetro.
Essa situação causou controvérsia. Advogados das empresas (petroleiras e de afretamento) consideram que a lei do Repetro prevê a cobertura do afretamento. Avaliam que a Receita "forçou a mão" ao baixar a norma, algo que deverá ser judicializado.
Caixa para exploração
A Petrobras, que domina o mercado de óleo e gás, há mais de uma década decidiu retirar os gastos com a compra de sondas de seu balanço –forma de destinar os recursos à prospecção e à exploração.
O caso do momento deixou não somente a estatal preocupada. Acendeu um alarme para as demais petroleiras que hoje operam no país.
Inicialmente, elas viram na medida uma sinalização de turbinar a arrecadação de impostos pelo setor. Mas também avaliam que o governo esteja, via Receita Federal, forçando as companhias a adquirirem suas próprias sondas –algo que, inevitavelmente, levaria à discussão de investimentos em estaleiros nacionais para baratear os custos.
No passado, esse projeto levou à criação da Sete Brasil, uma empresa que –diante das variações da cotação do petróleo– entrou em recuperação judicial, além de ter se envolvido em esquemas de corrupção investigados pela operação Lava Jato.
Procuradas, a Receita Federal e a Petrobras não quiseram comentar o assunto porque o caso envolve sigilo fiscal.
Com Diego Felix
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