Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revela que 267 empresas do setor de petróleo e gás no Brasil foram beneficiadas com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Os valores incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais.
Apenas no ano passado, o governo deixou de recolher R$ 29 bilhões que foram direcionados em isenções à indústria petrolífera. O ano em que as renúncias bateram recorde foram 2020, quando a cifra ultrapassou R$ 56 bilhões.
As renúncias tiveram aumento significativo de 2017 em diante, quando o Repetro foi renovado até 2040 e teve seu escopo de benefícios ampliado.
Os principais impostos que deixaram de ser recolhidos pelas empresas foram PIS, Cofins, imposto de importação, IPI (imposto sobre produtos industrializados) e incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
"Esse cenário evidencia a necessidade urgente de um planejamento estratégico para a transição energética no Brasil, que leve em consideração a urgente redução do uso de combustíveis fósseis com a preservação de empregos, além de estimular cadeias produtivas de baixo carbono", afirma em nota Alessandra Cardoso, da assessora política do Inesc.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e identificou valores associados às empresas habilitadas no Repetro, regime aduaneiro especial que isenta a indústria petrolífera de uma série de tributos.
Entre as 267 empresas beneficiadas, estão algumas transnacionais, como a Modec Serviços de Petróleo do Brasil e a Ventura Petróleo, que acessam benefícios variados nas operações em outros países.
O Inesc avalia, no entanto, que ainda falta transparência em relação aos demonstrativos de gastos tributários da Receita Federal com o Repetro. Ao instituto o fisco alega impossibilidade técnica de computar essas renúncias.
"A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética", explica Alessandra Cardoso.
Com Diego Felix
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