Relatório do BBI, braço de investimento do Bradesco, aponta que o mercado ilegal de combustíveis toma quase 15% dos lucros das grandes companhias que atuam regularmente no setor. Também barram a entrada de cerca de R$ 26 bilhões por ano nos cofres públicos.
Práticas como importações fraudulentas, roubos de oleodutos, adulteração de produtos, endividamentos contínuos e empresas que são utilizadas como "barrigas de aluguel" são os tipos de práticas mais comuns e mais danosos ao sistema regulado.
Se esse mercado paralelo não existisse, o Bradesco calcula que Vibra, Raízen e Ultrapar, três dos maiores players do mercado e que concentram pouco mais de 40% do setor, teriam valor de mercado entre 11% e 17% acima do registrado atualmente.
Após o fechamento do mercado nesta quinta (5), a Raízen liderava em valor de mercado, avaliada em R$ 32 bilhões. Em seguida estão Vibra (R$ 27,8 bilhões) e Ultrapar (R$ 24,9 bilhões).
Anualmente, mais de R$ 1,5 bilhão em perdas impactam direto no Ebitda [lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] dessas empresas.
A Vibra é a mais prejudicada, com perdas R$ 544 milhões no Ebitda, em seguida está a Raízen (R$ 500 milhões a menos) e Ipiranga (R$ 472 milhões).
Roubo dos cofres públicos
Apenas com a sonegação fiscal, os entes federados perdem mais de R$ 14 bilhões por ano.
Apesar de esforços recentes de governo locais, do Judiciário e de institutos como o ICL (Combustível Legal), muitas empresas ainda encontram formas de driblar a legislação.
Uma das práticas mais danosas para os governos é a da "barriga de aluguel", que, segundo o relatório, é mais comum no mercado de etanol. Essas empresas substitutas acumulam dívidas fiscais entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão por ano.
Além da sonegação e o acúmulo de dívidas, elas também colecionam mais de R$ 173 milhões em créditos de carbono não são pagos por ano.
Para fugir das cobranças, essas companhias recorrem de autuações fiscais e obtêm liminares que permitem a manutenção da operação até que o mérito do caso seja julgado.
Terminam por fechar as portas antes da falência e outras assumem as operações anteriores, geralmente com sócios que possuem conexões com as operações anteriores.
Estima-se que o valor de dívida ativa registrada somente com dívidas de ICMS ultrapasse R$ 65 bilhões —menos de 1% desse valor é recuperado pelos estados.
Outras ilegalidades são cometidas nas operações e atingem os cofres públicos. No caso de importações via Zona Franca de Manaus, por exemplo, mais de R$ 230 milhões são desviados por ano.
Nesses casos, as empresas importam diesel e gasolina, misturam com biocombustíveis e classificam o produto como industrializado.
Como a legislação do Amazonas permite isenção de impostos federais para os industrializados vendidos na Zona Franca, essas empresas repassam o combustível para outros estados e operam com liminares judiciais para postergar a análise dos processos.
A venda de nafta como gasolina retira outros R$ 3,2 bilhões por ano em receitas.
Com Diego Felix
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