Durante a Cúpula das Américas em Lima, no Peru, o presidente Michel Temer se reuniu com um grupo de congressistas americanos, democratas e republicanos.

Segundo relatou o presidente após o encontro, os políticos apoiaram a candidatura do Brasil a uma vaga na OCDE, que funcionaria como um selo de qualidade para a política econômica do país.

Para serem admitidos na OCDE, os países se comprometem a adequar sua legislação e suas políticas aos parâmetros da OCDE, às chamadas melhores práticas.

A entrada do Brasil na OCDE enfrenta resistências do governo dos Estados Unidos, mas também de uma parte do empresariado americano, que quer aproveitar a oportunidade para obter concessões em propriedade intelectual.

Lobbies americanos de medicamentos e produtos manufaturados estão tentando adiar a entrada da Colômbia na OCDE. O país já está no chamado processo de acessão há cinco anos, mas os empresários americanos apresentam objeções e pedem que a entrada seja bloqueada enquanto o governo colombiano não ceder em algumas áreas.

Essa objeção respinga no Brasil. Em carta a Robert Lighthizer, representante de Comércio dos Estados Unidos, a Associação Nacional de Manufatureiros (espécie de CNI americana), a PhRMA, das farmacêuticas, e o Conselho dos EUA para Negócios Internacionais afirmam que a entrada da Colômbia sem cumprir esses requisitos seria uma sinalização de que Brasil, Argentina e Peru podem ignorar requisitos da OCDE e, mesmo assim, ser admitidos.

Cada país tem requisitos diferentes para ser admitido, mas muitas das exigências são parecidas. Em propriedade intelectual, por exemplo, há grandes indicações de que a OCDE faria ao Brasil o mesmo tipo de exigência que está fazendo à Colômbia.

A principal —que está no cerne da objeção das farmacêuticas americanas à entrada da Colômbia— é o programa de licenças compulsórias para medicamentos e a declaração de interesse público, que antecede a quebra de patentes de remédios. O Brasil fez isso com medicamentos anti-HIV.

 O lobby das farmacêuticas também se opõe a iniciativas do governo de decretar unilateralmente redução de preços de medicamentos considerados de interesse público (embora isso esteja em parte previsto no acordo Trips da OMC).

Em relação à Colômbia, os empresários americanos também pressionam por mudanças na lei de direitos autorais.

“Estamos preocupados porque deixar que a Colômbia entre na OCDE antes que resolva essas questões específicas vai criar um precedente prejudicial na região, sinalizando para outros países que querem entrar na organização, como o Brasil, a Argentina e o peru, que eles podem ignorar as exigências da OCDE e, mesmo assim, ser admitidos."