O recente corte das bolsas de pesquisa pelo governo é ruim, apesar de boa parte da pesquisa acadêmica brasileira ser de baixa qualidade. Elas são parte de uma das poucas áreas do sistema educacional em que benefícios sociais são mais importantes que os privados.
Investimentos públicos em educação geram retornos públicos e privados, divididos, além disso, em retornos de mercado e de não mercado.
Os benefícios privados capturados no mercado de trabalho são empregabilidade, renda e mobilidade social (e geográfica). Os de não mercado são melhor saúde individual e familiar, felicidade e maior eficiência de consumo.
Para a sociedade, quanto maior a educação da população, maiores os retornos de mercado via produtividade, pagamento de impostos e crescimento do país. Os dividendos públicos vêm ainda da redução de crime, da maior coesão social, da melhor participação eleitoral e até das menores taxas de transmissão de doenças infecciosas.
Mais importante, os retornos públicos são maiores (em relação aos gastos) quanto antes são feitos os investimentos. Por isso, alocar recursos para projetos pré-escolares seria melhor que usá-los para abrir turmas em universidades públicas. É dessa tensão entre retornos privados e públicos que deveria vir o debate sobre o futuro das universidades públicas no Brasil.
Por exemplo, elas não deveriam ter muitas turmas de direito e administração, já que nesses cursos o maior retorno é privado. Por isso, subsidiar cada aluno de baixa renda faz sentido, mas não necessariamente através de universidade pública como escolão.
Universidades devem atuar onde há maior possibilidade de retornos sociais. O papel fundamental é a pesquisa, com o ensino em segundo lugar. Como exemplo, num programa para médicos, os que entraram antes em projetos de pesquisa se tornaram desproporcionalmente mais produtivos.
Claro que também há retorno privado no financiamento da pesquisa de alunos de mestrado e doutorado (sem falar em medicina) e tudo bem, mas o investimento público deve ser racionalizado para seu bem maior.
Por isso, cortar bolsas de pesquisa deveria ser a última medida ante problemas orçamentários. Não precisamos entrar em discussões ideológicas para ver o erro nesse corte. Ele ignora toda uma agenda de pesquisa sobre o desenvolvimento de capital humano.
Há propostas no ar para mudar a regra do teto, porque o governo não está conseguindo lidar com as suas restrições. Mudar a regra significa jogar fora qualquer credibilidade de regras fiscais sustentáveis.
Em economia, chamamos isso de inconsistência temporal. É exatamente porque a regra é inflexível e impede um governo ruim de governar como quiser que precisamos dela. Ela não foi bem-feita, mas, se o presidente não sabotasse a pauta econômica, não estaríamos nesta situação. Sobre o teto: ruim com ele, pior sem ele.
As queimadas na Amazônia são uma corrida ao ouro (de tolos) promovida pelo governo. Para entendê-las, os dados ajudam, mas fundamental é entender como mudaram os incentivos para agricultores.
Antes, havia a ameaça de fiscalização e punição. Mas o presidente, desde o início da sua campanha, vem batendo na tecla de que o desenvolvimento —de quinta categoria, nesse caso— se sobrepõe à proteção ambiental. Além disso, cortou verbas e sinalizou que poderia legalizar áreas desmatadas.
Pronto: todos saíram correndo para desmatar, numa corrida do tipo meu pirão primeiro.
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