Haddad parece ter incorporado a mais importante lição do excelente primeiro governo Lula: credibilidade importa, e muito. Sua luta é para zerar o déficit em 2024, em vez de em 2025, como propõem outros membros do governo.
Do ponto de vista financeiro, não importa muito se o déficit zera em 2024 ou 2025, mas em termos de recuperação pode significar muito.
O Brasil, assim como muitos outros países, está firmemente preso na armadilha da renda média, a situação na qual o crescimento tira os países da pobreza, mas sucessivos governos não conseguem criar um Estado desenvolvido. Parte da razão para o nosso subdesenvolvimento é inconsistência temporal.
Funciona mais ou menos assim: um governo anuncia alguma ação concreta, como um subsídio para uma empresa se instalar numa região. Após a empresa colocar dinheiro na empreitada, o governo "muda de ideia" e retira a benesse, pois a organização já estaria comprometida com o investimento. A falta de confiança em que, no futuro, o governo não vá descumprir acordos firmados hoje vai gerando, ao longo do tempo, redução de investimentos que seriam feitos se as regras fossem respeitadas.
Outro exemplo vem de promessas de campanha. Uma vez eleito, o governante não tem mais incentivos para cumpri-las. Fala-se muito que falta projeto de país. Isso até pode ser verdade, mas falta muito mais consistência temporal. Entra governo, sai governo, e começamos quase tudo do zero.
A exceção é o tripé macroeconômico de Lula, que adaptou, mas não rejeitou, as reformas dos governos FHC. O importante não foi somente o conteúdo do tripé, mas muito mais a estabilidade institucional na primeira grande transição da nova fase democrática do país. Claro que só credibilidade não resolve: foram feitas outras reformas e o cenário econômico mundial ajudou.
No caso de um arcabouço fiscal, inconsistência temporal é prometer mundos e fundos para aprová-lo e, quando chega a hora de pagar a conta, acha-se uma desculpa qualquer para postergar o ajuste. Isso não acontece só em países em desenvolvimento.
O tratado fiscal que alicerçou a formação da União Europeia estabelecia que os países só poderiam ter déficits de 3% e que a dívida pública não poderia passar de 60% do PIB. O primeiro país a descumprir as regras? A Alemanha, com a França em seguida.
Como essas duas potências europeias passaram por cima das regras sem serem punidas, os outros países se acharam no direito também. O resultado? Farra que acabou em ressaca depois da crise financeira de 2008. Se Haddad propôs um novo arcabouço, deve cumpri-lo. Claro que mais importante será se os sucessivos governos também o fizerem.
Países como a Dinamarca ficaram ricos em parte porque criaram regras e as cumprem, ajustando ao longo do tempo o que é necessário, sem reinventar a roda. Resultado? A economia dinamarquesa cresce 2% ao ano, entra ano e sai ano.
Ninguém espera resultados de reformas imediatamente. O tal processo de nação lá pode até existir, mas real mesmo é o fato de que as decisões de política econômica são consistentes ao longo do tempo. Para ficar em um só exemplo, a idade da aposentadoria lá vai aumentar para 68 anos em 2030 e 69 anos em 2035. Em 2025, o governo vai decidir se vai haver mais mudanças em 2040.
Estabilidade institucional e consistência temporal. Depois do desastre da extrema direita no poder, é hora de arrumar a casa. Boa sorte, Fernando Haddad. Você vai precisar.
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