A Editora Panini foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar pelo menos 15 ex-jogadores do Corinthians por figurinhas do álbum “Campeão dos Campeões”, publicado em 2016, sobre a história do clube.

São eles: Danilo, Márcio, Kleber, Carlos Alberto, Manoel, Luiz Mário, Gleguer, Batata, Romeu, Mauro, Felipe, Indio, Weldinho, Eduardo Ratinho e Márcio Costa. As indenizações variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil para cada atleta.

Nas ações, os atletas alegam que não autorizaram o uso de sua imagem no livro ilustrado e que a editora obteve “um lucro astronômico” com o produto, sem que os atletas tenham sido remunerados.

A editora, que ainda pode recorrer da maioria das condenações, considera que não precisava ter a autorização dos jogadores para publicar as fotografias, uma vez que as imagens são coletivas, em situação de jogo ou do tipo pôster, quando a equipe toda posa para os fotógrafos nos momentos que antecedem as partidas importantes.

“O livro conta a história do clube e mostra os seus momentos mais importantes, essas imagens coletivas têm conteúdo informativo e histórico, de interesse público”, afirma o advogado André Marsiglia de Oliveira Santos, que representa a editora.

O advogado compara o álbum com um livro biográfico, que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, não precisa de autorização do personagem retratado para ser publicado. “O livro ilustrado é a biografia do clube, não dá para simplesmente apagar aqueles momentos da sua história porque um jogador não quer ter sua imagem publicada.”

“Imagine tirar o Pelé do pôster da Copa de 70. A editora poderia ser processada pelos consumidores e pelo próprio Pelé por adulteração da história”, afirma o advogado. “É o mesmo caso do álbum do Corinthians, as imagens coletivas são de interesse público.”

A Justiça já aceitou a argumentação da Panini em um processo movido pelo ex-jogador Wellington Saci, também retratado em uma imagem coletiva no álbum do Corinthians.

A juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, que absolveu a editora, afirma que “o álbum teve como destaque a agremiação de futebol, com caráter jornalístico, informativo e comemorativo do centenário”.

“O atleta faz parte da história do clube e não pode se beneficiar sempre que haja divulgação da referida história, que faz parte do arcabouço geral do futebol brasileiro. O direito coletivo à informação deve prevalecer ao direito individual da imagem”, afirmou a magistrada.

Nos próximos meses, a Justiça deverá julgar os recursos apresentados pela Panini nos processos dos demais atletas.