Começou nesta quarta (30) o julgamento da #PautaVerdeNoSTF. São sete ações constitucionais que convidam o Supremo a enfrentar o desafio mais dantesco da nossa geração: sobreviveremos à crise climática que é real e que aqui está ou pereceremos em meio à terra arrasada deixada por nossas boiadas, as literais e as figuradas?
Que o maior litígio climático já visto no país e o pior governo na área de nossa história não ofusquem a tarefa da corte: a pauta verde no STF convoca o tribunal a aplicar a lei já existente, não reinventá-la. Engana-se ou quer nos enganar quem pense que se trata de ativismo judicial. O procurador-geral Augusto Aras mostrou-se contrário às ações, o que opina —legalmente— a favor delas.
Os temas na pauta verde no STF são diversos, mas todos apontam para o futuro da humanidade. Pode o Executivo descumprir metas de redução do desmatamento (ADPF 760) e ignorar a Política Nacional de Mudança do Clima (ADO 54)? Pode o governo desmantelar a fiscalização efetiva do Ibama (ADPF 735)? Pode-se mudar a política ambiental ignorando quem é afetado por ela (ADPF 651)? Pode o governo desidratar o financiamento à política de desmatamento (ADO 59)? Pode o Estado brasileiro piorar a qualidade do ar (ADI 6148) e investir em atividades carbono-intensivas (ADI 6808)?
O STF está diante das perguntas: o tribunal levará a sério os direitos ambientais (ora ignorados pelo Estado), se juntará a outras cortes supremas na vanguarda da justiça climática (vide Alemanha, Colômbia e Holanda) e restaurará a credibilidade internacional do país (hoje arranhada pelo desrespeito a compromissos globais, juridicamente vinculantes)? É isso que está em jogo.
Antes de escreverem seus votos, peço aos ministros e ministras do Supremo que fechem seus olhos e lembrem dos milhares de jovens, indígenas, artistas e lideranças que ocuparam Brasília no Ato pela Terra em março deste ano: são eles que apontam para o futuro. Estará o STF à altura?
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