Thiago Amparo

Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Folhajus LGBTQIA+

Criar Secretaria LGBTQIA+ é vital, mas não suficiente

O tempo demanda políticas, leis, e um assento à mesa, além, é claro, de coragem

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O cantor Lulu Santos exigiu, na TV, a criação de uma secretaria LGBTQIA+. Prontamente, os futuros ministros da Justiça e de Direitos Humanos confirmaram que a secretaria já estava prevista, o que é um avanço inquestionável, embora seja o mínimo que se esperava depois de Damares. Chega a ser um alento debatermos política pública, ainda mais quando até aliados tergiversam debates sérios com falsos dilemas, a exemplo do imbróglio na Folha sobre pessoas que menstruam.

Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos de seu futuro governo, Silvio Almeida - Marcelo Camargo - 22.dez.22/Agência Brasil

A rapidez na resposta de Dino e Almeida a Lulu Santos contrasta com a ausência de qualquer referência a políticas para este grupo dentre as 100 páginas do relatório final do Gabinete de Transição (população LGBTQIA+ é mencionada uma única vez de forma protocolar). Não foi por falta de insumos. Tanto a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), quanto o Conselho Nacional Popular LGBTI mandaram contribuições concretas, o que não restou refletido no texto final.

O momento atual requer políticas com respaldo em lei endossadas pelo Executivo (nunca aprovadas), dotadas de recurso (nunca suficientes) e com participação social (por vezes, mais simbólica do que efetiva). Primeiro, há urgências que dependem apenas do Executivo: rever decreto de registro civil; aprimorar acesso ao SUS; prever educação à diversidade adaptada a cada idade. Segundo, as políticas LGBTQIA+ são transversais, não um puxadinho identitário. Não dá para falar sobre moradia, trabalho, suicídio e dados sobre violência sem falar sobre pessoas LGBTQIA+.

A relação entre o campo partidário progressista e temas LGBTQIA+ é uma mais de ambivalência do que de aliança irrestrita. As grandes conferências dos primeiros governos Lula, importantes à sua época, configurariam hoje falatório sem o mesmo encanto e sentido de outrora. Criar secretaria é vital, mas não suficiente: o tempo demanda políticas, leis, e um assento à mesa, além, é claro, de coragem, inclusive por parte de quem nunca dela precisou para ser quem se é.

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