Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas. Em janeiro, foi a vez da Prefeitura do Rio de Janeiro. No mês seguinte, Macapá. Em maio, Porto Alegre sofreu um dos piores desastres climáticos da história do país.
De norte a sul do Brasil, eventos extremos ocorrem com mais frequência e intensidade, exigindo uma resposta rápida e articulada do poder público para evitar danos à infraestrutura das cidades e à saúde dos cidadãos. Essa resposta passa, invariavelmente, pela Defesa Civil – cujos coletes laranjas sempre aparecem quando as ruas estão debaixo d'água ou, no caso do estado de São Paulo, quando há incêndios de grandes proporções, como vem acontecendo.
Este conjunto de ações e de órgãos conhecido como "Defesa Civil" designa, na realidade, estruturas, responsabilidades e iniciativas que variam muito pelo país. Para entender melhor esse funcionamento, a Fiquem Sabendo fez uma série de pedidos de informação às prefeituras das 26 capitais estaduais. Apenas 16 responderam e, mais de dois meses depois (o dobro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação), seguimos sem respostas das demais.
Para municípios de grande e médio porte com ocorrência de desastres, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa recomenda o estabelecimento do Conselho Municipal de Defesa Civil e os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), instâncias importantes para a participação popular.
Entre as 16 capitais que nos responderam, sete não possuem um conselho, incluindo algumas das mais populosas, como Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo. Já quatro não têm NUPDECs: Porto Alegre, João Pessoa, Campo Grande, Goiânia e Rio Branco.
Para Mario Mendiondo, que atuou na Defesa Civil de São Paulo e foi coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), os núcleos são fundamentais na estrutura por fazerem com que as diversas – e muitas vezes confusas – políticas das Defesas Civis "cheguem no cidadão".
A cidade do Rio de Janeiro tem essa estrutura desde 2013 e atualmente conta com 70 núcleos municipais. Muitos são formados a partir de grupos já existentes, como associações de moradores, ONGs e comunidades religiosas.
"Esses moradores se tornam protagonistas na solução dos problemas locais e atuam como agentes de prevenção", afirmou à coluna Alexander de Araújo Lima, coordenador de Estudos, Pesquisas e Treinamento da Defesa Civil do Rio de Janeiro. Esse entendimento converge com o Princípio 10 da Eco-91, que determina que a melhor forma de tratar os efeitos da crise climática é "assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados".
Antes das enchentes que devastaram a cidade, Porto Alegre aprovou, em fevereiro, uma lei sobre a Defesa Civil e, agora, pretende implementar 17 núcleos comunitários – um para cada subprefeitura. Para o coronel Evaldo de Oliveira, diretor da Defesa Civil da capital gaúcha, a resposta municipal, estadual e federal sempre foi boa e eficiente quando os desastres acontecem, mas deveria ser melhor na prevenção.
Uma cidade preparada deveria dispor de dados consolidados e planejamentos atualizados. Mas, segundo o Índice de Dados Abertos para Cidades 2023, publicado pela Open Knowledge Brasil, três em cada quatro capitais não disponibilizam dados abertos de mapeamento de risco geológico e hidrológico.
E, pior, entre 2017 e 2023, apenas 606 municípios - pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país - inseriram seus planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), conforme revelamos na newsletter Dont LAI o me.
Em entrevista à coluna, o coronel Luciano Chaves Boeira, chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, afirmou que antes da tragédia no estado havia apenas 60 planos de contingência municipais atualizados. Hoje, são 300. "Os municípios começaram a despertar nos últimos meses".
Infelizmente, o que a experiência brasileira mostra é que a coisa só anda quando o bicho pega. Quantas tragédias ainda precisam ocorrer para que a Defesa Civil seja priorizada? Com as eleições municipais se aproximando, cabe a nós escolher prefeitos comprometidos com a transparência e a participação social nessa estruturação.
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