Até o "pessoal da transição" começou a dizer que o aumento de gasto em 2023 deve ser bem menor do que os R$ 198 bilhões que ainda estão na mesa, diz um deputado próximo do atual e provavelmente futuro presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado diz que pode ser de R$ 135 bilhões, número já citado por Nelson Barbosa e Pérsio Arida, da equipe de economia da transição, por motivos diferentes. Segundo Barbosa, seria uma despesa que não implicaria gasto adicional em relação a 2021. Para Arida, uma espécie de número limite, caso a economia crescesse 2,5%, uma hipótese improvável, por ora.
Quem da "transição" estaria aceitando um pacote menor? "Já caiu a ficha para quase todo mundo da transição política, até para o [Geraldo] Alckmin".
Outros deputados dizem que, acertadas a reeleição de Lira e "algumas comissões [da Câmara] importantes", a PEC da Transição passa, "até sem acerto de ministério". Mas Lira guardaria cartas na manga, articulando para aprovar menos do que R$ 198 bilhões e por no máximo dois anos, o que já estaria sendo acertado com o comando do Senado e de partidos maiores do centrão.
Há projetos que limitam a despesa adicional (além do previsto para o Orçamento de 2023) a até R$ 90 bilhões. Mas articuladores de Senado e Câmara (que não os lulistas) também acham isso "pouco". Daria para cobrir a despesa com a elevação do Bolsa Família para R$ 600 mensais e sobram uns R$ 38 bilhões.
Se Luiz Inácio Lula da Silva perder essa primeira querela, vai ganhar e todo mundo vai ganhar, parafraseando o dito histórico de Dilma Rousseff.
A situação fiscal vai continuar ruim e, com qualquer coisa além de R$ 90 bilhões, a dívida pública vai crescer rápido para um nível perigoso, tudo mais constante. O que pode mudar? Haver um plano de contenção da dívida, a tal nova regra fiscal, que limite a despesa já em 2024, e um crescimentozinho melhor do PIB e da arrecadação.
Se o Congresso contiver o pacotão da PEC, contribui para um crescimento do PIB de 2023 maior do que o previsto (ora 1%); receita (em relação ao PIB) não deve cair tanto como está exageradamente estimado até agora.
Com mais receita, o déficit será um tanto menor; o tamanho relativo da dívida diminui também com um PIB maior. Não será grande coisa. O governo continuaria dirigindo o carro na borda do precipício, com pouca margem de manobra.
Desde os "Lula Days", o 9 e 10 novembro em que Lula menosprezou o tamanho do rolo fiscal, a taxa de juros de um ano subiu. Até terça-feira, ainda estava 1 ponto percentual maior (saiu da casa do 13,3% ao ano para 14,3%), bem ruim. Nesta quarta-feira, com o boato de que a PEC será "desidratada", baixou a 13,9%. Pode melhorar muito ainda. Se vier bobagem, pode piorar rápido.
Ainda assim, apenas voltaríamos ao problema original: juros altos e falta de perspectiva de contenção do aumento da dívida. Ou seja, Lula começaria o governo com um entulho para tirar da frente, um obstáculo ao crescimento econômico.
O presidente eleito, no entanto, pode ter alguma sorte, por assim dizer. O Congresso pode fazer o serviço de talhar o pacotão fiscal da transição. A situação do mercado de trabalho ainda melhora, o esfriamento da economia está vindo devagar. É possível que as taxas de juros nos EUA aumentem mais devagar e menos.
A perspectiva era de furacão em 2023. Talvez venha apenas tempestade tropical. No entanto, isso não refresca o nosso problema de base, no que diz respeito à questão fiscal. Apenas tiraria um bode da sala. Fica um outro lá, engordando: uma dívida pública grande que deve voltar a crescer sem limite.
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