Enfrentando os dias decisivos para conseguir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara Municipal, o prefeito João Doria (PSDB) acenou para os servidores públicos com um reajuste salarial caso o projeto de lei seja ratificado pelos vereadores. Ele pode passar por primeira votação nesta terça-feira (27).
Em entrevista, Doria e os secretários de Gestão, Paulo Uebel, e de Finanças, Caio Megale, anunciaram que os funcionários públicos que recebem o piso da categoria (R$ 1.132) passarão a ganhar R$ 1.400 caso a reforma da previdência seja colocada em prática.
“Estamos estimando um impacto de R$ 22 milhões para fazer o reajuste do piso do funcionalismo. Seria um aumento de 24% justamente para as pessoas que estão na base da pirâmide e que seriam mais atingidas e que sofreriam mais com as eventuais mudanças. Ao invés de perda, então, eles teriam ganho salarial com a reforma da previdência”, afirma Paulo Uebel, secretário de Gestão de Doria.
Segundo ele, mais de 10 mil servidores, ou cerca de 5% dos servidores paulistanos, seriam beneficiados pelo reajuste.
O projeto de lei prevê o aumento de alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A versão inicial continha alíquota suplementar de 5% para todos os que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.645), mas ela foi suprimida após pressão dos funcionários públicos.
“Entendemos que isso [o reajuste] é visto de maneira positiva, é uma demanda da sociedade a gente diminuir as desigualdades sociais, trabalhar com as pessoas que têm mais carência, é uma forma do governo que a reforma vai trazer benefícios”, completa Uebel.
De acordo com Megale, o reajuste só pode ser dado com a reforma. “Nós precisamos de um regime de previdência mais equilibrado para nos dar conforto para mexer em salários de forma mais estrutural e também para contratar servidores. Não podemos olhar só para os Orçamentos deste ano e do ano que vem com essa decisão de mexer em folha de pagamento. Temos que olhar no longo prazo”, afirma.
Segundo Doria, a medida surgiu do diálogo com vereadores sobre a reforma da previdência.
“As pessoas que têm menor renda, as que mais sofrem, receberão o maior aumento. Isso é política pública, social, olhar o todo, e não ficar olhando bandeira partidária ou ideológica”, disse o prefeito, que se queixou da oposição à reforma da previdência que tem sido feita pelo PT.
“Não me venham fazer ameaças nem emparedamentos de qualquer espécie, pois não fui eleito para ceder a ameaças seja de quem for. Sobretudo de partidos que ajudaram a destruir os sonhos de milhões de brasileiros. Os mesmos partidos que são contra a reforma da previdência foram os que sustentaram os governos Lula e Dilma no plano federal. Geraram 14 milhões de desempregados. São os mesmos que se movimentam com bandeiras de sindicatos para prejudicar um diálogo para aprovar a reforma da previdência”, disse o prefeito.
Caso consiga a aprovação da reforma da previdência municipal, Doria poderá carregar em sua campanha eleitoral para governador do estado o triunfo de ter passado um projeto que nem o presidente Michel Temer (MDB) conseguiu em escala federal. O prefeito deixará o cargo em 6 de abril, e no dia seguinte seu vice, Bruno Covas (PSDB), assumirá a Prefeitura de São Paulo.
Doria, no entanto, nega ter qualquer interesse eleitoral no projeto.
“Não estou preocupado com eleição”, disse. “Seria mais fácil para mim jogar e deixar para o Bruno fazer a reforma. Ou falar para ele deixar para o seu sucessor. Mas nem eu nem o Bruno somos irresponsáveis”.
“Deveria ser obrigação de qualquer gestor público pagar mais de três salários mínimos para qualquer servidor. Estamos falando de funcionários que atualmente ganham R$ 1.132. Essa é uma estratégia de desmobilização da prefeitura, que acha que as pessoas vão acreditar que os servidores vão ganhar 24% de reajuste. Apenas 5% do funcionalismo será atingido, e todos terão que arcar com o aumento”, diz o vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos profissionais da educação.
VOTAÇÃO
O Executivo articula para conseguir o apoio de 28 vereadores para que o projeto de lei seja aprovado em primeiro turno nesta terça (27), mas tem encontrado resistência entre os membros do Legislativo. Eles têm sofrido com intensa pressão dos servidores municipais, que querem a extinção do projeto.
Segundo Doria e o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), o projeto já conta com o apoio de 28 dos 55 vereadores, o mínimo necessário para conseguir a aprovação.
No entanto, o prefeito se reuniu com um grupo de vereadores do qual é mais próximo nesta segunda-feira (26) para buscar o número mínimo de votos. Da reunião, saiu com a conta de cerca de 23 votos, e continua dialogando com os vereadores em busca de apoio.
Nesta terça-feira (27), os servidores municipais devem fazer grande manifestação em frente à Câmara Municipal, no centro da cidade, para intensificar a pressão sobre os vereadores. Três atos anteriores contaram com dezenas de milhares de presentes.
O primeiro dos atos em frente à sede da Câmara terminou em confronto com a Polícia Militar, com bombas de gás e tiros de borracha sendo disparados contra os manifestantes. Uma professora teve o nariz quebrado por um guarda civil.
Em relatório adiantado pela Folha, o Tribunal de Contas do Município aponta supostas inconstitucionalidades e falhas técnicas e jurídicas do projeto elaborado pela prefeitura.
Os professores estão em greve desde 8 de março, e mais de 90% das escolas da rede municipal são afetadas.
A gestão Doria tem argumentado que a aprovação da reforma da previdência é fundamental para a saúde financeira do município.
Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios.
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