Eleita prioridade absoluta das últimas semanas de João Doria (PSDB) como prefeito de São Paulo, a reforma da previdência de São Paulo pode passar por votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (27).
O Executivo articula para conseguir o apoio de 28 vereadores para que o projeto de lei seja aprovado em primeiro turno, mas tem encontrado resistência entre os membros do Legislativo, que têm sofrido com intensa pressão dos servidores municipais, que querem a extinção do projeto.
Doria quer garantir a reforma da previdência até 6 de abril, data em que deve deixar a Prefeitura de São Paulo para concorrer ao cargo de governador do estado. Ele quer carregar em sua campanha o triunfo de ter tido sucesso em encaminhar a reforma que nem o presidente Michel Temer (MDB) conseguiu em escala nacional.
Sob intensa pressão dos servidores municipais, que têm feito manifestações com dezenas de milhares de presentes e que estão em greve em seus diferentes ramos de trabalho, os vereadores têm hesitado em apoiar publicamente o projeto de lei.
Nesta segunda-feira (26), Doria se reuniu com um grupo de vereadores do qual é mais próximo para buscar o número mínimo de votos. Da reunião, saiu com a conta de cerca de 23 votos, com a possibilidade de chegar próximo a 28.
No entanto, os vereadores não querem votar favoravelmente sem a certeza da vitória, pois isso significaria que teriam que arcar com o ônus da impopularidade com os servidores sem conseguir que o projeto avançasse na Câmara.
Após os vereadores se queixarem repetidamente de que estão sendo mais criticados que o próprio Executivo devido à ideia de reforma, Doria deu entrevista ao "SP2", da TV Globo, na qual garantiu já ter o número necessário de votos para conseguir que o projeto passe por primeira votação nesta terça (27).
"Se continuarmos nesse rombo não vamos ter dinheiro para merenda escolar, para pagar o funcionalismo publico, para pagar a previdência, para pagar medicamentos, a cidade vai ficar paralisada. Já este ano nós teremos que interromper várias obras, inibir o crescimento de unidades básicas de saúde, reformas e construção de novas creches para pagar o rombo da previdência. Não é justo e não é correto. Ademais, queremos respeitar o direito daqueles que compõem o funcionalismo público", disse Doria.
Também nesta segunda-feira (26), a prefeitura convocou representantes de sindicatos de servidores municipais para debater o projeto de reforma da previdência. Os funcionários saíram frustrados com a postura da prefeitura de se recusar a debater por mais tempo ou de desistir do projeto de lei.
"O governo não aceita retirar o projeto de lei. E se não aceita, as entidades foram unânimes em dizer que amanhã daremos a resposta em assembleia a ser realizada na Câmara. Como não retiram, nosso movimento com certeza continua", disse Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos professores.
Nesta terça-feira (27), os servidores municipais devem fazer grande manifestação em frente à Câmara Municipal para intensificar a pressão sobre os vereadores.
BRIGA INTERNA
As divergências em torno do projeto atravessam, inclusive, o próprio PSDB. Entre os vereadores do partido do prefeito na Câmara, nem todos aprovam a velocidade com que o assunto tem sido tratado.
A líder da bancada do PSDB na Câmara, vereadora Adriana Ramalho, publicou mensagem em grupo do WhatsApp em que informa reunião para fechamento de questão em torno do projeto de reforma da previdência.
Na mensagem, Ramalho cita artigo do estatuto do PSDB que trata do tema, o que soou para diversos tucanos que leram as mensagens como ameaças àqueles indecisos ou mesmo críticos ao projeto e seu encaminhamento.
Segundo o estatuto, os que desrespeitarem o fechamento de questão podem ser sofrer punições como a expulsão do partido. Até agora, apenas os vereadores Claudinho de Souza e Patricia Bezerra se manifestaram abertamente contra o projeto no partido.
Procurada pela Folha, a vereadora Adriana Ramalho respondeu que “no comunicado enviado para a bancada, há apenas o apontamento do parágrafo do estatuto do partido que disciplina a realização da reunião conjunta da bancada e da executiva municipal para o fechamento de questão, em uma votação importante para a cidade. Na discussão de um projeto dessa magnitude, como líder da bancada, entendo que se faz necessário também esse debate interno”.
A vereadora conclui dizendo que da reunião sairá “uma decisão democrática, tomada de acordo com a posição do partido e da bancada”.
O PROJETO
Os servidores municipais têm feito grandes manifestações para pressionar os vereadores e a prefeitura a desistirem do projeto de reforma da previdência, que prevê o aumento de alíquota de contribuição dos funcionários de 11% para 14%.
O primeiro dos atos em frente à sede da Câmara Municipal, no centro da cidade, terminou em confronto com a Polícia Militar, com bombas de gás e tiros de borracha sendo disparados contra os manifestantes. Uma professora teve o nariz quebrado por um guarda civil.
Em relatório adiantado pela Folha, o Tribunal de Contas do Município aponta supostas inconstitucionalidades e falhas técnicas e jurídicas do projeto elaborado pela prefeitura.
Os professores estão em greve desde 8 de março, e mais de 90% das escolas da rede municipal são afetadas.
A gestão Doria tem argumentado que a aprovação da reforma da previdência é fundamental para a saúde financeira do município.
Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios.
ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SP
Outras mudanças propostas
- Criar uma nova previdência pública para quem entrar depois da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)
- Passar imóveis e outros bens em desuso para a previdência, para reduzir o rombo
- Transferir 50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência
- Reestruturar o Iprem, instituto que gere a previdência municipal
Por que a prefeitura quer fazer a reforma?
Administração está tendo que gastar cada vez mais dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit das aposentadorias (em R$ bilhões)
Cronologia da previdência paulistana
2015 Haddad (PT) encaminha projeto de reforma à Câmara Municipal
ago.2016 Após protestos de servidores, Haddad retira o projeto de lei
dez.2016 Após perder as eleições municipais, Haddad reencaminha o projeto
dez.2017 Doria reformula o projeto e o envia à Câmara novamente
E agora? Texto precisa ser aprovado em dois turnos (por 28 dos 55 vereadores) e depois sancionado pelo prefeito
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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