​A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Executivo que libera o uso de marcas próprias nos programas, campanhas e serviços municipais específicos da cidade. Anteriormente, a lei permitia apenas o uso do brasão oficial da cidade.

O projeto de lei foi aprovado em segunda votação com 31 votos positivos dos vereadores e outro nove contrários, principalmente da bancada de oposição, formada por PT e PSOL.

O envio do projeto foi demanda de João Doria (PSDB), que deixou a prefeitura no começo do mês para concorrer ao governo do estado --Bruno Covas (PSDB) assumiu o posto.

Em fevereiro, Doria foi proibido pela Justiça de usar a marca "SP Cidade Linda" para se referir ao seu programa de zeladoria urbana. 

No mês seguinte, ele foi acusado de fazer promoção pessoal com essa marca e virou réu por improbidade administrativa na Justiça Estadual de São Paulo.

Também em março, a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu que Doria use o slogan "Acelera SP" e até que o reproduza gestualmente, com os dedos na horizontal em forma de V. 

A juíza Cynthia Thomé acolheu pedido feito pelo Ministério Público e concedeu uma liminar que prevê multa diária de R$ 50.000 caso o tucano use a marca de qualquer forma —seja com as mãos, em programas de rádio e até em memes da internet. 

Na decisão, Thomé afirma que o slogan é "propaganda sob o rótulo de instrutiva ou educativa com finalidade promoção pessoal atenta", e que Doria adota "comportamento astucioso visando a ludibriar a lei e o cidadão".

A prefeitura tem negado que as marcas tenham sido utilizadas politicamente e diz que as campanhas "se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura".

Líder do PSDB na Câmara, o vereador João Jorge comemorou a aprovação do projeto.

"Vejo como algo de grande importância para a comunicação visual com a população. Era um horror ter que usar sempre o brasão para todos os programas de áreas muito diferentes como esporte, saúde, zeladoria. Costumo dar o exemplo do Zé Gotinha, usado para conscientização da importância da vacinação. Talvez as campanhas do governo federal não tivessem a mesma eficácia sem ele", afirma, completando que, caso queira, o novo prefeito Bruno Covas agora poderá usar marcas como "Cidade Linda".

Reis (PT), vereador de oposição na Casa, classificou a aprovação do projeto como "inútil".

"A Constituição proíbe o uso de marcas para promoção pessoal. 'Cidade Linda' é promoção do Doria. Você olha aquele coração e lembra imediatamente dele, e não de um programa de zeladoria. A prefeitura não poderá usá-lo, independentemente da aprovação desse projeto", afirma.

Emenda do vereador Police Neto (PSD) determinou que em casos de vinculação do brasão a símbolos de caráter partidário ou de campanha eleitoral será aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada bem público que tenha recebido a propaganda.

"O problema da gestão Doria foi a ausência de programa estruturado para fundamentar o programa Cidade Linda. Portanto nada muda no caso do Cidade Linda. Se não tem programa estruturado ou política pública consistente continua não autorizado e agora tem multa de R$ 5 mil", afirma.