Após sete meses, Tribunal de Contas destrava concessão de cemitérios de SP

Processo estava parado em sua fase inicial desde o final de setembro de 2017

Ornamento em jazigo do cemitério do Araçá, zona oeste da capital paulista
Ornamento em jazigo do cemitério do Araçá, zona oeste da capital paulista - Eduardo Knapp/Folhapress
Guilherme Seto
São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a Prefeitura de São Paulo a dar andamento no processo de concessão dos 22 cemitérios, do crematório da Vila Alpina e do serviço funerário da cidade.

O processo foi barrado pelo TCM no final de setembro de 2017, ainda em sua fase inicial, chamada de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), e desde então não havia evoluído.

A liberação indica melhora na relação entre TCM e Executivo com a saída de João Doria (PSDB) e a entrada de Bruno Covas (PSDB), que tem mantido interlocução com os conselheiros do tribunal.

Com a autorização do TCM, a prefeitura agora receberá estudos de empresas interessadas sobre os cemitérios, que estão entre os equipamentos mais cobiçados pela iniciativa privada desde o lançamento do pacote de desestatização.

A previsão inicial para a concessão era o primeiro trimestre de 2018, mas diante do novo cenário ela não deve acontecer antes do final do segundo semestre.

"O próximo passo será receber os estudos dos interessados e enviar o projeto para a Câmara Municipal. Estamos curiosos para receber os estudos. Sabemos que grandes consórcios, com experiência na área, investiram muito dinheiro para elaborar estudos sobre o tema. Com a ajuda deles, poderemos construir um edital de concessão de qualidade", diz Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.

Durante a gestão Doria, a tensão entre a prefeitura e o TCM foi grande, com críticas públicas por parte do ex-prefeito, que se aborreceu com pedidos do tribunal e processos que foram interrompidos em algum momento pelo órgão, como a privatização do Anhembi ou o projeto de recuperação das pontes nas marginais. Doria chegou a afirmar que o órgão exagera em suas funções e prejudica a cidade.

Reconhecido por seu perfil conciliador, Bruno Covas tem se aproximado do TCM discretamente, buscando aparar as arestas.

Relator dos projetos de concessão e de privatização, o conselheiro do TCM Domingos Dissei afirma que o Executivo sanou as duas principais insuficiências que existiam no projeto, que eram a indefinição sobre a quantidade de jazigos existentes nos cemitérios e a questão da gratuidade.

Os jazigos foram recontados pela prefeitura em fevereiro (cerca de 350 mil ao todo), e foram definidos parâmetros mais claros para gratuidade dos serviços. Estudo feito pela secretaria de Desestatização mostrou que cerca de 10% dos jazigos da cidade contam com gratuidade, que será mantida, segundo o secretário Wilson Poit. 

Em seu voto de liberação do PMI, Dissei também pede que a prefeitura contemple algumas condições no edital de concessão dos cemitérios.

Entre elas estão a estimativa de valor mínimo esperado para a concessão e a submissão de resoluções de tombamento do Conpresp e do Condephaat, órgãos de conservação do patrimônio no município e no estado. Dissei destaca o caso do cemitério da Consolação, pedindo que qualquer modificação nele passe por aprovação do Conpresp.

As unidades municipais tiveram arrecadação anual de R$ 43 milhões e custos de R$ 51 milhões em 2015.

CONDIÇÕES

Os cemitérios da cidade são alvo de queixas dos cidadãos devido à má conservação dos locais e à falta de segurança.

Reportagem da Folha mostra que as pessoas enfrentam desinformação, constrangimento, falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e tentativa de cobrança de taxas extraoficiais ao precisar desses serviços.

Levantamento feito pelo próprio TCM constatou que ocorrem ao menos 108 furtos por mês nos cemitérios. São 3,6 por dia.

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