A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o decreto de intervenção federal em Roraima, assinado pelo presidente Michel Temer no último sábado (8). A proposta foi aprovada por 290 votos a 69 e segue para a análise do Senado.
Anunciada para tentar conter a crise no estado, que enfrenta descontrole nas finanças e na segurança pública, além de tensão com o fluxo de imigrantes venezuelanos, a intervenção já está valendo desde a publicação do decreto, mas exige aprovação do Congresso.
A medida promove uma intervenção integral na administração de Roraima. Com ela, a governadora Suely Campos (PP) perde os poderes, mas mantém direitos relativos ao cargo, como salário, benefícios e foro especial.
O cargo de interventor ficou com o governador eleito Antonio Denarium (PSL). A medida valerá até 31 de dezembro. A partir de janeiro, Denarium assume o governo de Roraima para quatro anos de mandato.
Apesar do apoio da maioria da Câmara, deputados de partidos de oposição se posicionaram contra a proposta de Temer. Os parlamentares argumentaram que a medida, que afastou a governadora, não seria democrática.
“Estamos vendendo ilusão, imaginando que com a intervenção nós vamos acabar com a crise. Somos contra que se crie um precedente. Vai entrar na moda qualquer um poder retirar um legítimo representante do povo”, disse a deputada Jô Moraes (PC do B-MG).
A crise em Roraima se agravou recentemente, após paralisação de parte das atividades de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
A educação também enfrenta problemas por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda.
No mês passado, o governo federal já havia anunciado uma intervenção parcial em Roraima —mas apenas na área da segurança pública, assim como ocorre no Rio de Janeiro.
Desde o início do ano, Roraima enfrenta conflitos com a entrada de venezuelanos pela fronteira, fugindo do regime de Nicolás Maduro.
Palco de confrontos entre brasileiros e venezuelanos, o estado já havia recebido efetivos da Força Nacional.
Além da intervenção, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira a abertura de crédito especial de R$ 200 milhões destinado a Roraima. A ideia é que o montante seja usado para quitar a folha de pagamento estadual, que acumula atrasos de até três meses.
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