Em março deste ano, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes se juntaram às mais de 60 mil pessoas assassinadas anualmente no país. Agora, perigam entrar em outra estatística: a dos muitos casos que nem sequer chegam à Justiça.
Os nove meses de investigação ainda sem conclusão jogam luz sobre um problema caro ao Brasil, que é a demorada e baixa elucidação de mortes violentas. Diferentes estudos calculam que só dois a cada dez desses crimes geram denúncias, embora não haja dados oficiais e a variação seja grande entre os estados.
As razões são muitas. De um lado, estão as já conhecidas dificuldades estruturais das polícias Civil e Técnico-científica, como escassez de profissionais, materiais e treinamento, muitas vezes pela priorização dos investimentos no policiamento das ruas.
Na prática, isso atrasa a chegada dos agentes na área do crime, prejudica a obtenção de informações essenciais logo no início, precariza os trabalhos de perícia e faz investigadores atuarem em vários casos simultaneamente, por exemplo.
Do outro lado, está o modo como as apurações são feitas. De maneira geral, é um trabalho “rotinizado” e “cartorial”, concluem pesquisas que entrevistaram agentes, delegados e peritos em diferentes capitais, como Rio, Brasília, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.
Também acabam dependendo prioritariamente de provas testemunhais, e não técnicas. “A perícia tende a confirmar a materialidade, mas não apontar a autoria, iluminando ‘o que ocorreu, mas não quem matou’”, resume um relatório de 2017 do Instituto Sou da Paz.
Soma-se a isso a falta de articulação entre os próprios funcionários da Polícia Civil e da corporação com o Ministério Público, que é quem decide se denuncia ou não o suspeito apontado no inquérito.
O sociólogo Michel Misse, da UFRJ (Universidade Federal do RJ), concluiu ao coordenar em 2010 a pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil” em cinco estados que, mesmo após concluídos, muitos casos ficam presos num “pingue-pongue” entre os dois órgãos pela fraqueza das provas. “Algum dia, um procurador cansado olhará toda aquela papelada e pedirá seu arquivamento”, escreve ele.
No caso de Marielle e Anderson, que foram perseguidos e assassinados a tiros na noite de 14 de março no centro do Rio, há uma distância grande do padrão de investigações de homicídios em alguns pontos, mas pequena em outros, segundo o que já foi divulgado da apuração sigilosa.
“É um crime político, dificílimo, diferentemente da maior parte dos homicídios, que são de fácil elucidação e dependem mais de treinamento e organização das polícias”, pondera Arthur Trindade, professor da UnB (Universidade de Brasília) e ex-secretário da Segurança do DF.
Segundo estudo feito em Belo Horizonte pela socióloga Ludmila Ribeiro, da UFMG (Universidade Federal de Minas), o caso traz características que normalmente reduzem a menos da metade as chances de elucidação, como ter sido cometido num espaço público e com arma de fogo, sem flagrante.
“Por outro lado, o crime tem características específicas que em tese deveriam facilitar o esclarecimento, como imagens de câmeras, identificação do carro, pessoas que passavam”, afirma ela. “Mas estatisticamente é muito difícil um caso sobreviver depois de seis meses de investigação.”
Em 2013, a socióloga da UFMG mediu o tempo entre a abertura e o fechamento de inquéritos que geraram denúncias em cinco capitais. O caso Marielle ainda está dentro da média calculada, de um ano e dois meses, mas está longe de grande parte dos casos, que é finalizada em quatro meses.
As informações divulgadas até agora também indicam que o assassinato da vereadora reflete a dependência geral de testemunhas. A investigação está sob a coordenação dos interventores federais na segurança pública do estado, no comando das polícias do Rio desde fevereiro passado.
A principal linha de investigação tem como fio condutor o relato de duas pessoas e continua apontando para o vereador Marcelo Siciliano (PHS) como mandante do crime. Ele teria supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio, o que ele nega desde o início.
“Nesse caso há a necessidade de provas mais robustas do que as que a polícia normalmente trabalha, que são só provas testemunhais. O caso é muito sensível e as provas têm que ser muito fortes”, diz Arthur Trindade.
A falta de sintonia comum entre Polícia Civil e Ministério Público também é visível no caso. “A polícia diz que tem um prazo e que vai concluir as investigações, apesar de não dar o prazo. Já o MP [Promotoria] diz que não há um prazo, porque as investigações exigem rigor”, afirma o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), presidente da comissão externa da Câmara que acompanhas as investigações.
Enquanto isso, as milhares de mortes não esclarecidas no país levam a mais mortes, lembra Rodrigo Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas no tema. “Não há dúvidas de que o homicídio que é esclarecido e responsabilizado previne outros homicídios. A impunidade traz o sentimento de que o crime compensa.”
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