O plano da gestão Bruno Covas (PSDB) de conseguir autorização da Câmara Municipal para utilizar recursos de privatizações de equipamentos públicos para a cobertura do rombo da previdência da cidade de São Paulo sofreu uma reviravolta e foi barrado pelos vereadores da própria base aliada na noite desta sexta-feira (21).
Como revelado pela Folha, um projeto substitutivo enviado pelo Executivo aos vereadores previa a possibilidade de utilização do dinheiro levantado por meio da venda de bens, como o complexo do Anhembi ou o autódromo de Interlagos, para pagar a parte da prefeitura nas aposentadorias dos servidores (contribuição patronal) ou para cobrir a "insuficiência financeira" do regime previdenciário.
No entanto, os próprios vereadores próximos a Covas contestaram a ideia, já que em 2017 aprovaram projeto de lei que especificava que todos os recursos levantados com privatizações seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana.
"Decidimos tirar o artigo 29 [que previa o uso de dinheiro de privatizações na previdência] até porque a lei 16.621 de 2017 [que trata da desestatização] é clara ao dizer que os investimentos são prioritários nas áreas sociais. A lei de responsabilidade fiscal fala que o custeio do sistema de previdência social pode ser proveniente de compensações financeiras, mas a gente ouviu a própria Casa, vereadores tinham dúvidas sobre o artigo, e então retiramos", disse o vereador Fábio Riva, líder do PSDB na Câmara.
O projeto está sendo discutido pelos vereadores e deve ser votado em primeiro turno ainda nesta sexta-feira (21). O processo de votação tem sido tenso, com troca de empurrões e xingamentos entre vereadores e necessidade de intervenção de guardas municipais.
Como adiantado pela Folha, a nova versão do projeto de reforma da previdência municipal mantém a alta da alíquota dos servidores de 11% para 14%, assim como a implementação de um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS.
Por outro lado, a gestão Covas abre mão de um dos pilares da reforma da previdência paulistana: a mudança estrutural no modelo de financiamento dos benefícios. No sistema atual, de repartição simples, os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios de aposentados atuais.
O plano original do governo Covas era adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.
Na prática, a mudança evitaria a necessidade de complementação de verba do poder público no futuro, mas a gestão Covas avaliou que o custo de transição de um regime para outro seria muito alto, e que os efeitos seriam incertos.
Segundo cálculos preliminares da prefeitura, a elevação da alíquota e a adoção de um sistema de previdência complementar, que continuam no projeto, já gerariam R$ 370 milhões a mais de recursos anualmente. O déficit hoje é estimado em R$ 6 bilhões, crescendo perto de R$ 700 milhões a cada ano.
Pelo projeto original, ele pararia de crescer em 2025, atingindo um ponto de equilíbrio —e só acabaria em 2092, quando não haveria mais funcionários nesse sistema.
Com a proposta mais branda, no entanto, sem a reestruturação do sistema, não haverá equacionamento natural do déficit.
A gestão Covas também tirou do projeto a reestruturação do Iprem, instituto responsável pela administração da previdência municipal.
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