A Copam (Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental), da secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou em dezembro de 2018 a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta (25).
A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.
O caso foi discutido em reunião extraordinária do órgão. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, 32, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular.
O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases —de licença prévia, de instalação e de operação—, mas foi feito de uma só vez. “Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo”, diz.
Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos.
Segundo Klemens Laschefski, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitava um licenciamento ambiental de três fases.
“Quando foi transferido para a Copam, de repente, ele foi ainda anunciado na pauta da reunião como classe 6 e durante a reunião se tornou classe 4, o que significa que pode pular etapas de licenciamento. É um projeto tratado como de menor impacto ambiental”, diz Laschefski.
O pesquisador da UFMG diz que a mudança foi justificada pela Suppri (Superintendência de Projetos Prioritários) como erro de digitação.
O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no "Diário Oficial" (DO) e atas da reunião do Copam. No DO de MG, de 1 de dezembro de 2018, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6. Node 1 de novembro de 2017, a barragem também consta como classe 6. Em documento do Copam, de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.
“Há um processo de desrregulação ambiental e que agora tem se acelerado. A ponto de este governo atual falar em autolicenciamento das empresas. Um absurdo o estado se eximir de fazer esse controle”, diz Zhouri.
Maíra mora no bairro de Casa Branca, em Brumadinho, a cerca de 7 km do Córrego do Feijão. Ela diz que moradores já se organizam para recolher alimentos, água, roupas e colchões para ajudar as vítimas. Uma escola municipal do bairro também está aberta para receber desabrigados. ”Era uma tragédia anunciada”, diz ela.
Ao mesmo tempo em que buscava a ampliação das atividades do complexo, a Mineração Geral do Brasil tentava retomar as atividades de mineração na mina Casa Branca, que fica ao lado do parque estadual Serra do Rola-Moça, o terceiro maior em área urbana do país. Está fechada desde 2001.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola-Moça havia dado sinal verde para a reabertura da mina. Após pressão de organizações civis, o Ministério Público emitiu parecer contra a volta das atividades pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).
Itabira, a 160 km de Brumadinho, tem três barragens próximas e, no ano passado, a Vale solicitou a permissão para aumentar a capacidade delas, segundo André Medeiros, presidente do sindicato Metabase, que agrega funcionários da indústria de extrativismo de minério, incluindo os da Vale em Brumadinho.
“Eles começaram a colocar sirenes nos bairros próximos à barragem. E a que rompeu em Brumadinho nem estava na lista da Vale de barragens com potencial de acidentes.”
Superintendente da Suppri, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Ribas diz a Folha que o rebaixamento do projeto da classe 6 para a 4 ocorreu apenas por uma questão técnica, resultado de uma mudança em uma lei estadual que alterou os critérios de classificação dos empreendimentos.
Uma das diferenças da classe 4 para a 6, segundo ele, diz respeito ao custo geral do licenciamento, mais barato para a menor classificação.
Ribas reconheceu que houve, realmente, um erro na documentação apresentada em reunião do início de dezembro de 2018 —era para constar classificação 4.
Segundo ele, o potencial poluidor das atividades do complexo licenciadas não é alto. As barragens do Córrego do Feijão, contudo, têm potencial de dano alto, de acordo com a Agência Nacional de Mineração.
O superintendente reconhece que um licenciamento em fase única torna o processo mais rápido do que se fosse feito em três fases, mas diz que os procedimentos realizados antes da concessão da licença são os mesmos.
Ainda de acordo com Ribas, a licença para ampliação das atividades ainda não foi entregue à empresa e, por isso, ainda não tiveram início.
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