Descrição de chapéu Tragédia em Brumadinho

Órgãos públicos propõem que Vale assine termo com obrigações de reparação

Audiência em Belo Horizonte estabelece adoção de série de medidas emergenciais

Paulo Gomes
São Paulo

Um grupo de instituições públicas pedirá, na tarde desta quarta-feira (6), em Belo Horizonte, que a mineradora Vale assine um termo em que se compromete a cumprir medidas de emergência e reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), no último dia 25.

Proposto por Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e as advocacias-gerais do estado e da União, o documento será apresentado em audiência em Belo Horizonte.

​Segundo o Ministério Público de MG, o objetivo é obrigar a mineradora a cumprir rapidamente medidas que possam interromper os danos socioeconômicos e socioambientais. Se aprovada, será incluída em processo da Advocacia-Geral do Estado que bloqueou R$ 1 bilhão da Vale.

A mineradora não confirmou se assinará o termo de ajuste preliminar da forma que ele foi apresentado. ​​

COMUNIDADE

Se o termo for assinado, a Vale ficará responsável por medidas direcionadas diretamente à comunidade atingida, como o controle imediato na região ​da proliferação de espécies vetores de doenças, como ratos e baratas.

Também é determinado o custeio da realização do mapeamento das condições sanitárias e de habitação na área atingida, bem como o de um plano de recuperação socioeconômica para as populações atingidas pela tragédia.

Se forem constatadas condições que demonstrem risco à saúde, a mineradora ficaria obrigada a disponibilizar moradia adequada, segundo a Promotoria, "observadas as especificidades locais e a vontade das pessoas atingidas". ​Sobreviventes que perderam as suas casas na tragédia e estão morando em hotéis separados de seus animais domésticos, portanto, teriam essa situação resolvida.

A Vale fica responsável ainda por​​​ apresentar um plano de reparação das vias locais que se encontram obstruídas, rotas de fuga e meios para escoamento para a produção local, inclusive mediante disponibilização de transporte. Nesta quarta, a Defesa Civil de MG confirmou que a empresa construirá uma ponte de 50 metros sobre a lama para conectar bairros atingidos ao centro do município e que vai disponibilizar transporte para estudantes.

Está previsto ainda um pagamento mensal emergencial aos atingidos. Os valores seriam de um salário-mínimo para cada adulto (R$ 998), meio salário-mínimo para adolescente, um quarto de salário-mínimo por criança e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Segundo a Promotoria mineira, esses valores não serão deduzidos de indenização ou compensação a serem pagas. ​​ ​ ​

DANO AMBIENTAL

A Vale se comprometeria ainda a estancar os rejeitos e a lama que continuam a vazar das barragens rompidas, "inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção". Se assinado o termo, a empresa teria 60 dias —​prazo improrrogável—​ para apresentar plano de manejo e remoção dos rejeitos.

A mineradora teria também que adotar medidas urgentes que impedissem a contaminação de fontes de nascentes e captação de água pelos rejeitos de minério. ​​​

O termo obriga ainda a empresa a pagar por um plano de recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba e de toda a área atingida. O plano seria feito por entidade independente e "reconhecidamente capacitada".

O termo fala ainda em ressarcir o estado de Minas Gerais de todas as despesas decorrentes do rompimento e em recompor por ao menos um ano e meio a arrecadação tributária para o estado e o município de Brumadinho.

Se descumprida algumas dessas obrigações, a Vale teria que pagar R$ 20 milhões por cada descumprimento, com o adicional diário de R$ 2 milhões enquanto ele persistir. 

Caso o termo de ajuste preliminar seja assinado pela mineradora, uma comissão extrajudicial será criada para definir as medidas emergenciais e gerir a conta judicial referente.

A comissão, denominada CDG (Comissão de Deliberação e Gestão) será formada por dois representantes das comissões de pessoas atingidas, um representante de povos e comunidades tradicionais atingidas, além de um represente da Defesa Civil de MG, das promotorias mineira e federal, das defensorias públicas mineira e da União e de cada uma das ​seguintes secretarias do governo Romeu Zema (Novo): Meio Ambiente, Agricultura, trabalho e Desenvolvimento Social de MG.

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