Dois dias antes do desabamento de dois prédios residenciais na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio havia decido manter uma liminar que impedia a demolição de um prédio no mesmo condomínio, o Figueiras do Itanhangá.
A Procuradoria-Geral do Município tinha apresentado um recurso para derrubar a liminar. Segundo a prefeitura, a decisão não era relacionada com nenhum dos dois prédios que desabaram.
Entretanto, os dois prédios estavam interditados desde novembro pela Secretaria Municipal de Urbanismo e em fevereiro deste ano pela Defesa Civil.
Em sua decisão, a desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira relata que o laudo de vistoria e os editais de embargo da obra e de demolição foram datados de 29 de novembro. Ela diz ainda que “a edificação de um edifício que conta com quatro andares, possuindo em cada um deles, quatro apartamentos de frente, não se faz de um dia para outro, devendo levar cerca de um ano, no mínimo, para tanto”.
A desembargadora é a mesma que afirmou, em uma rede social, que a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) "estava engajada com bandidos" e "era cadáver comum". O comentário foi feito em março de 2018, dois dias depois do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Segundo a prefeitura, sete prédios do condomínio estão em processo administrativo para interdição. E, em quatro casos, os moradores recorreram para impedir a demolição.
Pelo menos três edifícios serão demolidos na comunidade da Muzema. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, outros imóveis passarão por vistoria e podem ter o mesmo destino.
“Esses prédios não oferecem segurança às pessoas porque foram construídos sem licenciamento. Não há ART, que é a anotação de responsabilidade técnica. Não tem engenheiro responsável", disse o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, durante visita ao local do desabamento na tarde de sexta (12).
Os três edifícios que serão demolidos estão interditados pela Defesa Civil estadual. Dois deles passam por um trabalho de escoramento, para que não desabem durante os trabalhos de buscas por vítimas. "São os que ficam logo à direita e à esquerda dos blocos que desabaram. Com a queda, houve uma carga sobre a estrutura desses dois prédios", diz Sebastião.
Segundo o secretário, os edifícios que caíram foram construídos em uma área de preservação ambiental. "A prefeitura vem travando uma batalha desde 2005. A gente interdita e eles continuam trabalhando. A gente embarga, 'tapuma', eles arrancam o tapume e continuam trabalhando. A última interdição foi em novembro do ano passado".
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