O presidente Jair Bolsonaro minimizou o avanço de um projeto no Senado que pode invalidar decreto editado por ele em maio flexibilizando o porte e a posse de armas no país.
"A derrota não é minha. Eu não acredito que o Parlamento vai derrotar o povo. Eles [população] decidiram em 2005 pelo direito de comprar armas e munições. E eu não fui além do previsto na lei do estatuo do desarmamento. Apenas botamos limites, porque muita coisa ali está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, a adequar a lei eu sua plenitude. Não tem nada inconstitucional ali", afirmou Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (13).
"Não pode uma parte da população, a de má índole, estar muito bem armada, e o cidadão de bem, para o lado de cá, estar desarmado", disse o presidente defendendo o decreto.
O texto editado em maio sofreu na quarta-feira (12) uma derrota na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A comissão aprovou um texto que é contra a medida de Bolsonaro por questionar a constitucionalidade do decreto. Para que tenha validade, a proposta precisa passar ainda pelo plenário do Senado e, se aprovada, pela Câmara.
O governo prevê um placar apertado no plenário do Senado, mas admite que as chances de derrota são grandes.
A flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil foi tema da campanha do presidente durante a campanha e objeto de dois decretos editados por ele desde que assumiu o cargo, em janeiro.
Após questionamentos da sociedade civil e de iniciativas apresentadas ao Judiciário e ao Legislativo, Bolsonaro teve que promover alterações na primeira versão do texto.
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