Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro minimiza votação que pode derrubar decreto de armas: 'Derrota não é minha'

Comissão do Senado aprovou texto contra medida de Bolsonaro; caso vai a plenário

Talita Fernandes
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro minimizou o avanço de um projeto no Senado que pode invalidar decreto editado por ele em maio flexibilizando o porte e a posse de armas no país

"A derrota não é minha. Eu não acredito que o Parlamento vai derrotar o povo. Eles [população] decidiram em 2005 pelo direito de comprar armas e munições. E eu não fui além do previsto na lei do estatuo do desarmamento. Apenas botamos limites, porque muita coisa ali está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, a adequar a lei eu sua plenitude. Não tem nada inconstitucional ali", afirmou Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (13).

"Não pode uma parte da população, a de má índole, estar muito bem armada, e o cidadão de bem, para o lado de cá, estar desarmado", disse o presidente defendendo o decreto.

Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protesta durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que analisou decreto das armas
Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protesta durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que analisou decreto das armas - André Coelho/Folhapress

O texto editado em maio sofreu na quarta-feira (12) uma derrota na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A comissão aprovou um texto que é contra a medida de Bolsonaro por questionar a constitucionalidade do decreto. Para que tenha validade, a proposta precisa passar ainda pelo plenário do Senado e, se aprovada, pela Câmara. 

O governo prevê um placar apertado no plenário do Senado, mas admite que as chances de derrota são grandes.

A flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil foi tema da campanha do presidente durante a campanha e objeto de dois decretos editados por ele desde que assumiu o cargo, em janeiro.

Após questionamentos da sociedade civil e de iniciativas apresentadas ao Judiciário e ao Legislativo, Bolsonaro teve que promover alterações na primeira versão do texto.

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