Projeto da gestão Covas pode dar supersalários a auditores da Prefeitura de SP

Guilherme Seto
São Paulo

Um projeto da gestão Bruno Covas (PSDB) pode fazer com que auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo passem a receber gratificações de mais de R$ 10 mil sobre os seus salários, segundo cálculos da área técnica da Câmara Municipal obtidos pela Folha, ficando assim com vencimentos superiores ao teto municipal, que é o salário do prefeito (R$ 24 mil).

A alteração na lei foi incluída como emenda em projeto de lei que seria votado nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal, mas que, diante das controvérsias, voltará a ser discutido nesta quarta (19). Caso seja aprovado, irá para sanção do Executivo.

Procurada pela Folha, a prefeitura não respondeu a questionamentos sobre os motivos para conferir essas gratificações ou sobre o tamanho do impacto financeiro aos cofres municipais, e disse que o tema seria tratado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara. A reportagem tentou contato com Riva, mas não teve retorno.

A emenda elaborada pela administração tucana inclui a Gratificação de Função Federativa entre os ganhos dos auditores fiscais da prefeitura. O valor corresponde a 50% do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal, também recebida pelos auditores.

Segundo os cálculos da área técnica do Legislativo, a gratificação partirá de valores de R$ 6.600 e chegará a cerca de R$ 10.200.

Uma outra emenda presente no projeto dá autorização para o Procurador-Geral do Município requisitar quaisquer servidores como assistentes técnicos em ações judiciais, sendo estes remunerados com o valor de 50% do montante fixado para o perito judicial na mesma ação, o que daria cerca de R$ 10 mil.

Os vereadores da base de Covas e de oposição queixam-se da falta de informações em relação ao projeto.

Antonio Donato (PT), vereador de oposição, aponta o problema da falta de um cálculo do impacto econômico-financeiro da emenda.

"Vai contra a lei de Responsabilidade Fiscal não apresentar um estudo e é ilegal. O problema de fundo é: há oito anos não há reajuste dos salários do prefeito e portanto as categorias que estão no teto não têm reajuste e pressionam e assim são gerados os penduricalhos", diz Donato.

O vereador Police Neto (PSD) prevê impacto de mais de R$ 500 milhões da medida.

"O novo texto tem impacto de mais de meio bilhão. Sem contar a dezena de apaniguados que receberão como gratificação indenizatória metade do salário do prefeito apenas para auxiliar os procuradores do município", explica.

​"Não só nesta oportunidade, mas também como deputado federal sempre votei contra isso [projetos que deem gratificações que superem o teto salarial]. A Câmara ficou, inclusive, [encarregada] de elaborar uma emenda à lei orgânica [do município] para poder esclarecer que nesses casos também não se ultrapassa o salário do prefeito", disse Bruno Covas à rádio CBN.

Donato critica a medida, e diz que o prefeito age "de maneira covarde ao jogar para a Câmara aprovar sem debate".

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