O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu nesta quinta-feira (15) o uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão consta em despacho presidencial publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União.
Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta, Bolsonaro disse que apenas radares móveis serão atingidos pelo despacho presidencial. "Se eu não me engano, eu assinei uma ordem de serviço. Acho que é isso que eu assinei. Não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito], se não me engano, decida sobre esta questão", afirmou. "O radar fixo não está nesta relação ai. O fixo não está, porque tem contrato e não pode mexer, não vamos alterar contrato."
O texto determina que a Polícia Rodoviária Federal suspenda o uso de "equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Resolução do Contran que trata de fiscalização eletrônica prevê quatro tipos de radares: fixos, estáticos, móveis e portáteis. Pelo despacho presidencial, apenas os fixos permanecem em vigor.
O órgão define como medidor estático aquele que faz registro de imagens a partir de um veículo parado ou em um suporte. Já os portáteis são aqueles direcionados manualmente para o veículo alvo. Por fim, o Contran entende como radar móvel aquele que é "instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via".
Durante a entrevista, Bolsonaro reclamou de decisão tomada pela Justiça do Distrito Federal, em abril, que proibiu a suspensão de radares fixos, os pardais.
Ele disse que o governo está com problemas na Justiça sobre o tema e pediu que a juíza responsável pela decisão diga com que dinheiro ele vai cumprir a determinação de manter 8.000 pontos de fiscalização eletrônica.
"Gostaria que a pessoa, não a Justiça, mas a juíza que deu essa liminar dissesse de onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bi na mão, o Tarcísio [ministro da Infraestrutura] asfalta ai, eu vou chutar, duplica, 300 km de rodovia."
A crítica aos radares é tema constante das declarações públicas de Bolsonaro desde que ele era deputado federal. Na visão do presidente, a fiscalização eletrônica não tem papel educativo e visa apenas retirar dinheiro do contribuinte.
No texto publicado, o presidente determina ao Ministério da Infraestrutura a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica. Como justificativa, diz que a medida quer "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem dito que iria retirar todos os dispositivos de controle de velocidades das estradas federais. A medida não tem amparo na ciência, que atesta maior segurança nas estradas com esse dispositivo, nem na opinião pública.
Levantamento feito pela Folha mostrou que houve redução média de mortes de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. O número é semelhante a outros estudos e análises do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Enquanto isso, segundo o Datafolha, 67% dos brasileiros reprovam a retirada dos radares.
A caça aos radares fixos começou logo no primeiro semestre, quando o governo passou a não assinar contratos que já haviam sido licitados. Em julho, Bolsonaro fez um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para colocar cerca de mil radares em 2.278 faixas de rodovias federais consideradas críticas devido ao índice de acidentes e que estão sem monitoramento.
Além disso, técnicos do Dnit defendem os radares. Um estudo obtido pela Folha mostra que 8.301 faixas precisam de monitoramento (radar ou lombada eletrônica). Diante da luta judicial para acabar com os radares fixos, Bolsonaro agora se volta para os radares móveis, que não foram contemplados pela ação da Justiça. Diferente dos radares fixos, que têm amarras contratuais e pressão do judiciário, o uso dos radares móveis depende apenas da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
TIPOS DE RADARES
- Fixos - instalados fixamente em um ponto da via
- Estáticos - faz registro de imagens a partir de um veículo parado ou em um suporte
- Móveis - instalado em veículo em movimento, faz a medição ao longo da via
- Portáteis - são aqueles direcionados manualmente para o veículo alvo
De acordo com Bolsonaro, apenas os radares fixos (que têm contrato de operação em vigor) não são atingidos por despacho presidencial e continuarão a operar nas rodovias federais
VAI E VEM DOS RADARES
- Desde que antes de ser eleito, Bolsonaro critica o que chama de indústria da multa e promete acabar com os radares nas rodovias federais
- Em abril, seguindo orientação do presidente, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de 8.000 radares fixos nas estradas federais
- No mesmo mês, a Justiça Federal suspendeu a medida e decidiu que a União deveria renovar o contrato para o fornecimento de novos equipamentos
- Agora, Bolsonaro mantém o funcionamento dos radares fixos, mas barra os outros tipos
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