São Paulo não tem plano de redução de riscos para enfrentar temporada de chuvas

Diretrizes deveriam ter sido entregues há cinco anos; gastos com prevenção despencaram

São Paulo

Começa a chover e Sônia Maria Ferreira, 65, já fica alerta. “A qualquer momento pode acontecer. Não adianta, tem lugar que vai encher, sim”, diz ela, que vive há 36 anos em um bairro que, de tanta água, foi apelidado Jardim Pantanal, no Itaim Paulista, extremo leste de São Paulo.

Em sua pior enchente, a de 2009, sua casa ficou mais de dois meses alagada. “Estava cheia de peixe. Tinha um monte de cascudo aqui”, diz. Desde então “a situação melhorou, mas tem rua que ainda enche. Quem tem parente, pede para abrigar. Quem não tem, dá um jeito”, diz ela.

A chegada do período de chuvas acende o alerta para quem vive em áreas de risco de inundações ou deslizamentos. Apesar de exigido por lei há cinco anos, a cidade de São Paulo ainda não tem um plano de redução de riscos —inexistência que virou motivo para abertura de inquérito pelo Ministério Público de São Paulo.

 

O Plano Diretor Estratégico (2014) exige que a cidade tenha um Plano Municipal de Redução de Riscos, com análise, caracterização e dimensionamento tanto das áreas de risco de inundação, deslizamento e solapamento quanto das famílias que vivem nessas regiões.

De acordo com a lei, esse plano deve definir ações e intervenções necessárias para fazer obras estruturais e adotar medidas de segurança e proteção, com fixação de prioridades, prazos e estimativas de custos e recursos necessários.

O documento elaborado pela prefeitura deve também definir estratégias para realocar os moradores dessas áreas de risco, quando necessário, de acordo com critérios técnicos objetivos.

A Promotoria investiga por que o plano ainda não foi elaborado. Em agosto, questionada pelo Ministério Público, a Secretaria de Governo Municipal da gestão Bruno Covas (PSDB) respondeu que o plano estava “na fase de atualização do mapeamento dos riscos geológicos-geotécnicos (deslizamento e solapamento de margens de córregos), bem como de elaboração do mapeamento de riscos a inundações e enchentes”.

A atualização do mapeamento não foi concluída, e, em outubro, o promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos pediu que a prefeitura indicasse em até 30 dias a previsão de conclusão da elaboração do plano. 

Isso também não ocorreu. No último dia 18, a secretaria da Casa Civil pediu a prorrogação do prazo.

À Folha, o promotor diz que deve ajuizar ação contra a prefeitura para garantir que o plano seja elaborado.

“Todo ano, a gente vê riscos nesta época. Esse período naturalmente tem problemas e não há ações articuladas por parte do poder público. O que existe é Defesa Civil e a secretaria de Obras correndo para conter os estragos. A falta desse plano é extremamente grave”, afirma.

Os gastos com ações de combate a enchentes despencaram desde 2017, quando assumiu o agora governador João Doria (PSDB), que passou o cargo ao seu vice Bruno Covas pouco mais de um ano depois.

Até dezembro deste ano, a prefeitura gastou R$ 243 milhões nas seguintes ações, indicadas à reportagem como critérios a se observar na análise da execução do orçamento: gastos com intervenções no sistema de drenagem, manutenção de sistemas de drenagem, manutenção e operação dos sistemas de monitoramento e alerta de enchentes, obras e serviços nas áreas de riscos geológicos e obras de combate a enchentes e alagamentos.

É o menor gasto desde 2013. Em 2014, para se ter uma ideia, a prefeitura gastou R$ 840 milhões com essas ações, em valores corrigidos pela inflação.

O último mapeamento de risco geológico na cidade foi feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) há uma década, entre 2009 e 2010. O estudo identificou, à época, 407 áreas de risco, sendo que 29 mil famílias viviam em regiões de risco alto ou muito alto.

A prefeitura diz que a Defesa Civil vem desde 2015 atualizando esse mapeamento e que identificou outras 63 áreas de risco na capital.

Uma dessas novas áreas identificadas é a região da Favela da Tribo, no Jardim Damasceno, zona norte de São Paulo, às margens da serra da Cantareira.

Em março deste ano, com as fortes chuvas, um eucalipto de mais de 20 metros caiu sobre uma casa, que derrubou outra, num efeito dominó que arrasou dez casas. Uma pessoa morreu. A água da chuva invadiu outras casas, e 71 famílias ficaram desabrigadas.

 

A líder comunitária Irani Guedes diz que com a chegada do novo período de chuvas mal consegue dormir. "É muito perigoso”, diz ela, que afirma temer desabamentos e deslizamentos.

“Faz cinco dias, caiu outra árvore em cima de três casas, uma delas estava cheia de crianças. Dessa vez, ninguém se machucou. Mas as pessoas estão apavoradas.”

Já o Jardim Pantanal, onde vive Sônia, foi classificado como área de risco hidrológico, segundo mapeamento que a prefeitura começou a fazer neste ano. 

“Tem uma região aqui que alaga só de ver água pingando”, diz Sônia, da associação de moradores do bairro, que, para se proteger das enchentes, construiu uma casa a um metro do nível da rua. Na última grande enchente, em 2017, o bairro passou semanas alagado.

Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro são os mais chuvosos do ano. De acordo com dados de climatologia do Climatempo, é como se, em uma área de um metro quadrado, caíssem 201 litros de chuva em dezembro, 237 litros em janeiro e 222 litros em fevereiro.

Nesta quarta (11), todas as regiões da cidade entraram em estado de atenção para alagamentos, segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de SP). Na região do Butantã, foi registrado 52 mm de chuvas. As rajadas de vento chegaram a 39 km/h no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.

OUTRO LADO

Questionada, a gestão Bruno Covas não respondeu se tem um cronograma para elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos.

A prefeitura diz que ativou em 15 de novembro o Plano Chuvas de Verão 2019/2020, “compreendendo ações preventivas e emergenciais durante o período de maior índice pluviométrico, envolvendo não só a Defesa Civil como também diversas secretarias do município”.

A gestão diz que neste ano reformou 28,6 mil bueiros e bocas de lobo e limpou 102 mil deles. Afirma ainda que retirou 60 mil toneladas de detritos dos córregos da cidade, 161 toneladas de piscinões e 10,8 mil m³ de galerias e ramais.

A respeito da favela da Tribo, a prefeitura diz que a área está sendo monitorada, que fez interdições no local no último período de chuvas e que acionou a secretaria do Verde “para providências cabíveis”, sem especificar quais foram.

Quanto ao Jardim Pantanal, afirma que a região também é monitorada e que a subprefeitura da região se reuniu com secretarias na manhã de terça (10) para “traçar tratativas preventivas para o período de chuvas”, também sem dizer o que foi decidido.
 

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