Câmara de SP aprova projeto que regulamenta serviços de entrega por bicicleta

Texto prevê que as empresas garantam banheiro e áreas de descanso para os ciclistas entregadores

São Paulo

A Câmara dos Vereadores de SP aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que regulamenta os serviços de entrega por bicicleta, o que abrange serviços de aplicativos como o Rappi e o iFood. A proposta ainda depende de aprovação do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), cria a Política Municipal de Ciclologística, que diz que as empresas, incluindo os aplicativos, deverão garantir estrutura mínima para os ciclistas trabalhadores, como banheiro, bebedouro, armário e área para carregar celular.

As empresas que tiverem sede na capital devem disponibilizar dados de seu serviço ao poder público e fazer cursos de formação e capacitação para os entregadores.

Entregador com bicicleta cargueira na cidade de São Paulo
Entregador com bicicleta cargueira na cidade de São Paulo - Diego Padgurschi - 26.out.2015/Folhapress

A nova política diz que bicicletários públicos ou privados não podem proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de cargas. As estruturas públicas devem ainda garantir espaço para guardar bolsas e mochilas térmicas dos ciclistas. Já os prédios privados que tiverem bicicletários devem permitir o uso para parada rápida, no horário comercial, de entregadores. Os que não tiverem, devem liberar espaço na garagem ou estacionamento.

As ciclovias e ciclofaixas novas deverão ter largura mínima de 1,5 metro, se for em uma só direção, ou 2,5 metros se for nas duas direções, para que veículos com três rodas (como as bicicletas cargueiras, de entregadores de água, por exemplo) possam circular.

Licitações públicas também devem dar prioridade para a entrega de bicicleta.

"Os entregadores com bicicleta estão hoje em um limbo, pois têm bicicletas que são muito estreitas para andar nas ciclovias, diversos bicicletários proíbem a entrada de bicicletas com cargueiros, então eles não têm onde andar nem onde encostar, muitas vezes. Estamos tentando criar uma regulamentação que os contemple", diz o vereador Caio Miranda, autor do projeto, que, ressalta, foi construído em parceria com diversas associações do setor de bicicletas.

"Aqueles que trabalham com a bicicleta fazem um uso diferente daqueles que a utilizam para o lazer. Queremos que a prefeitura comece a incorporar a ciclologística em seus processos"​, completa.

Pesquisa da Aliança Bike (associação do setor de bicicletas) identificou 24 empresas no país que fazem entregas por bicicletas, 12 delas na Grande São Paulo. A maior parte das distâncias percorridas pelos entregadores dessas companhias tem entre 3 e 10 quilômetros.

Em junho do ano passado, a entidade fez uma pesquisa com 270 ciclistas na capital paulista e identificou que 71% são negros e a maioria tem entre 18 e 24 anos. Eles dedicam, em média, 9h24 por dia à atividade, e ganham R$ 936 por mês. A maioria (59%) começou a fazer entregas por app porque estavam desempregados.

Uma contagem feita pela associação no Bom Retiro, no centro da cidade, identificou 2.349 entregas feitas por dia na região, movimentado centro comercial, e 220 ciclistas empregados.
 

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