PM de SP considera lícita a ação em Paraisópolis que terminou com 9 mortos

Corregedoria pede arquivamento do inquérito que apura crime militar; Polícia Civil continua investigação

São Paulo

A investigação da Polícia Militar de São Paulo concluiu não ter havido erro de procedimento dos 31 policiais que participaram da ação na favela de Paraisópolis que terminou na morte de nove jovens, em dezembro no ano passado, durante um baile funk.

O oficial responsável pela investigação pediu o arquivamento do IPM (Inquérito Policial Militar) por considerar ter havido uma ação lícita. Essa decisão foi referendada pelo subcomandante da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, que tinha avocado o inquérito.

O IPM apura se houve um crime militar praticado pelos policiais. O inquérito está na Justiça Militar e vai ser encaminhado agora para o Ministério Público analisar o relatório final e decidir se concorda com o arquivamento, pede novas diligências ou discorda dele.

Há outra investigação em curso na Polícia Civil que pode ter uma conclusão diferente.

Moradores da favela de Paraisópolis protestam contra a violência policial que, segundo eles, resultou na morte de nove jovens durante baile funk - Marlene Bergamo/Folhapress

Foi com base nessa investigação conduzida pelo DHPP (Departamento de Homicídios) que Bendito Mariano, ouvidor da Polícia que deixou o cargo nesta quinta (6), concluiu ter havido participação dos PMs nas mortes dos jovens.

Para Mariano, a PM não deveria considerar o episódio normal, pois fere a imagem da própria instituição. “É uma pena esta conclusão”, disse.

“Na ocorrência de Paraisópolis faltou planejamento e não se levou em conta facilitar rotas de dispersão. A ocorrência de Controle de Distúrbio Civil foi improvisada e precipitada, e dialogou mesmo que indiretamente com o resultado trágico. Houve vários erros operacionais e responsabilidade de quem comandou a operação. Penso que o Estado deva indenizar os familiares dos nove jovens mortos”, afirmou.

De acordo Mariano, o relatório da Ouvidoria seria concluído neste mês e apontaria as falhas cometidas pelos policiais. O documento traria um mapa de onde foram colocadas as viaturas, o que demonstraria a falha de não se deixar local de fuga para as vítimas.

O agora ex-ouvidor, o mais voltado na eleição em novembro passado (nove votos), não foi reconduzido ao cargo pelo governador João Doria (PSDB). O tucano decidiu escolher o terceiro da lista tríplice, quebrando uma tradição da Ouvidoria desde sua criação, ainda no governo Mário Covas (PSDB), há 25 anos.

Questionado sobre sua decisão, Doria foi econômico. “É lista tríplice e, portanto, cabe ao governador escolher um dos três nomes. E foi feita a escolha. Ponto final.”

Tragédia

A tragédia em Paraisópolis ocorreu na madrugada de 1º de dezembro do ano passado, um domingo, durante baile funk. Além dos mortos, 12 pessoas ficaram feridas.

Segundo a versão oficial, policiais militares iniciaram uma perseguição a uma moto preta ocupada por duas pessoas que, ao avistarem os PMs também de moto, passaram a atirar.

A perseguição teve início em uma rua no entorno da favela e continuou até próximo do fluxo de pessoas que participavam do baile e tomavam a rua.

Os policiais afirmaram que os bandidos continuaram atirando ao avançar por esse fluxo e, em razão disso, houve correria e algumas pessoas acabaram atropeladas. Parte do público também teria tentado atacar os policiais militares, sendo necessário, segundo a versão dos policiais, o uso de munição não letal (como bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes).

Moradores afirmam que essa versão não é verdadeira. Eles dizem que os policiais usaram de violência para tentar acabar com o baile e, nessa tentativa de dispersão, os jovens foram acuados em um beco da favela, e foi ali que ocorreu o pisoteamento que deixou nove mortos.

Os laudos realizados nos corpos das vítimas apontaram para traumas condizentes com pisoteamento, como contusões e escoriações.

De acordo com os laudos obtidos com exclusividade pela Folha, a causa das mortes apontada é asfixia mecânica provocada por sufocação indireta. Para integrantes da cúpula da Segurança Pública ouvidos pela reportagens, os dados são compatíveis com mortes por “atropelo”.

O exame ainda indicou que todas as vítimas tinham substâncias tóxicas na corrente sanguínea. A maioria ingeriu álcool e lança-perfume; duas delas consumiram apenas lança-perfume, produto de consumo frequente em bailes da periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro substâncias diferentes no corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack.

Em nota emitida nesta sexta após a decisão, a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis afirmou ter recebido “com profundo pesar” o resultado do inquérito conduzido pela corregedoria da PM.

“No dia em que Paraisópolis enterra três jovens, que foram mortos após serem retirados de suas casas por homens encapuzados, a Corregedoria da PM arquiva a investigação contra os policiais que conduziram uma operação desastrosa durante o Baile da 17”, afirma Gilson Rodrigues, presidente da União.

De acordo com a Corregedoria, a ação dos policiais foi lícita e em legítima defesa. “A pergunta que se faz é como diante de todas as imagens disponíveis daquela noite o resultado do inquérito foi pelo arquivamento do caso?. Os policiais assumiram o risco e devem responder por isso”, aponta Gilson.

Segundo ele, a postura da Corregedoria aumenta o sentimento de injustiça e de impunidade. “Hoje, os nove jovens do Baile da 17 foram novamente encurralados, pisoteados e asfixiados por essa decisão. Por isso, convoco toda a sociedade e as comunidades do Brasil a se mobilizarem em apoio às famílias das vítimas”, afirma

O advogado Fernando Capano, que defende parte dos PMs, afirmou que não teve acesso à integra do relatório, mas que a Corregedoria chegou a mesma conclusão que ele defende desde o início.

“Não há como apurar nexo de causalidade entre a conduta dos policiais na ocorrência e as lamentáveis mortes ocorridas. Irei agora aguardar posição da Justiça Militar, esperando que homologue as conclusões havidas no IPM, determinando o arquivamento.”

Ainda segundo Capano, ele irá trabalhar para que na Justiça comum o resultado seja o mesmo. “Espero, finalmente, que as investigações a partir de agora centrem seus esforços para apurar quem são os verdadeiros responsáveis por esta tragédia.”

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