Descrição de chapéu Coronavírus

Após Covas tirar poder de órgão anticorrupção, controlador pede demissão em SP

Ex-chefe do órgão havia definido emenda que cria instância acima da CGM como ilegal

São Paulo

O controlador-geral do Município, Gustavo Ungaro, pediu exoneração nesta terça-feira (31) após o prefeito Bruno Covas (PSDB) aprovar lei que tira poder da CGM (Controladoria Geral do Município).

A lei que causou insatisfação em Ungaro criou uma instância acima da CGM. Covas sancionou emenda do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), incluída no pacote contra coronavírus, que permite uma série de medidas excepcionais para destinar verbas ao combate ao coronavírus.

Antes de se demitir, Ungaro afirmou que "retrocessos não passarão, confio no compromisso republicano das instituições democráticas".

Depois disso, porém, Covas não vetou a emenda.

"A propositura é claramente ilegal e repete tentativa canhestra de tolher a Controladoria, já vetada pelo Prefeito Bruno Covas em 2018. A legislação municipal vigente garante autonomia ao controle interno, cujas decisões punitivas de empresas por atos ilícitos têm eficácia plena disciplinada por norma federal de alcance nacional, a Lei n. 12.846/2013", afirmou Ungaro, antes do prefeito sancionar a lei.

Controlador Gustavo Ungaro, que aumentou o uso da Lei Anticorrupção
Controlador Gustavo Ungaro, que aumentou o uso da Lei Anticorrupção - Divulgação

O controlador afirmou ainda que a CGM passou a ser o órgão que mais aplica a Lei Anticorrupção. "A hora é de mais controle e ampla transparência - aliás, como acaba de decidir o STF, ao suspender Medida Provisória federal que tentava restringir outra lei fundamental, a de acesso à informação".

A presidência da Câmara afirma que se trata de medida para ampliar o direito de defesa neste período emergencial e que foi proposta em acordo com o governo.

A presidência da Câmara afirmou que a emenda foi apresentada após diálogo com o governo e "tem como objetivo garantir ampla defesa aos administradores públicos neste momento de enfrentamento da pandemia do coronavírus". "Com a atual urgência, muitos administradores terão de adotar medidas emergenciais no combate à Covid-19. Por isso, é importante assegurar no futuro que, caso haja questionamentos relacionados a essas medidas, os gestores tenham direito à mais ampla defesa e ao contraditório pleno", diz nota.

Segundo o comunicado, a nota segue em linha com outras medidas adotadas pela administração. "Outro exemplo é a Câmara Técnica criada entre Prefeitura, Legislativo e TCM (Tribunal de Contas do Município), que tem trabalhado para criar entendimentos comuns e juridicamente seguros para que a Prefeitura possa operar com mais velocidade", diz o comunicado.

O vereador José Police Neto (PSD) definiu a lei como "lamentável". "A medida nada tem a ver com as ações emergenciais que a Prefeitura precisava aprovar para facilitar o combate ao coronavírus, mas foi incluída no pacote, criando uma instância acima da CGM para que servidores processados por corrupção possam recorrer da punição", afirmou.

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