O governador Wilson Witzel (PSC) determinou o afastamento do Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) da montagem e da gestão de sete hospitais de campanha do Rio de Janeiro. Um decreto publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial fluminense pôs as unidades sob responsabilidade da Fundação Estadual de Saúde, ligada ao governo estadual.
Em São Paulo, o Iabas gerencia o hospital de campanha do Anhembi e outras unidades de saúde da zona norte da capital. Continua em vigor o acordo entre a entidade e a prefeitura paulistana, que foi fechado em 2016 e ganhou um aditivo para a administração dos leitos provisórios do Anhembi.
Segundo a prefeitura, "em relação aos contratos firmados em São Paulo, não há nada que desabone a organização".
No Rio, o documento assinado por Witzel cita “fatos graves”. Dos sete hospitais previstos para abril, com uma verba superior a R$ 830 milhões, só um, o do Maracanã, foi entregue, e funciona apenas parcialmente. Não há data para a inauguração dos postos de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
O decreto prevê a rescisão do acordo com o Iabas, que havia sido contratado para montar e administrar os hospitais —em São Paulo, o acerto é apenas para o gerenciamento. Para “resguardar e ressarcir o patrimônio público”, o governador pedirá à Justiça o bloqueio dos bens da organização.
“Não podemos continuar com erros, eles precisam ser corrigidos. A Fundação Estadual de Saúde assume para concluir as obras, operar o sistema e deixar um legado”, disse Witzel.
Já o Iabas afirma que foi uma decisão sua renunciar ao contrato de gestão dos hospitais de campanha. A organização social publicou nota dizendo que a resolução, definida segundo ela em 25 de maio, já havia sido comunicada a Witzel.
"Essa decisão se deu em função das inúmeras dificuldades impostas pela Secretaria Estadual de Saúde, que desde o início do contrato demonstrou sua incapacidade de atuar com eficiência para que os hospitais fossem entregues no tempo exigido pela população", diz o texto.
Ainda de acordo com o Iabas, o trabalho foi complicado porque "o primeiro pagamento necessário ao início das obras se deu somente 13 dias após a assinatura do contrato". A entidade prometeu "colaborar na transferência dos hospitais para o novo gestor, para, na sequência, tomar as medidas judiciais necessárias".
Os hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no Rio de Janeiro são alvo de investigação da Polícia Federal. A Operação Placebo mira um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à luta contra a Covid-19 no estado.
Segundo o inquérito, houve ilegalidades no processo de contratação do Iabas e fraudes nos valores de diversos itens do atendimento às vítimas da doença. Dados da investigação enviados pelo Ministério Público no Rio de Janeiro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmam que Witzel “tinha o comando das ações”, o que ele nega.
Autorizada pelo STJ, a PF realizou na semana passada buscas na residência oficial do governador, o Palácio das Laranjeiras, onde apreendeu um celular e um computador. Witzel se disse perseguido por Jair Bolsonaro (sem partido), seu desafeto, e apontou interferência do presidente na operação.
Em meio à crise, o Tribunal de Contas do Estado do Rio suspendeu os pagamentos ao Iabas no último dia 27.
Houve nesta terça (2) uma reunião entre membros da Secretaria de Saúde, do Iabas e da iniciativa privada para buscar uma solução para o impasse. A ideia era que empresários do setor de saúde assumissem as obras e a operação de campanha, mas não houve acerto.
Witzel, então, assinou o decreto de afastamento do Iabas, que ampliou um histórico de problemas em contratos públicos. A organização social tem episódios de má gestão registrados e está proibida por dois anos de participar de disputas na capital do Rio de Janeiro por irregularidades financeiras em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município.
A sanção foi publicada em março de 2019. De acordo com a prefeitura, a entidade cometeu uma série de erros graves na administração das UPAs de Costa Barros e de Madureira, gerando danos aos cofres públicos. Por não atingir metas, ela também teve rescindido o contrato de gestão do Hospital Municipal Rocha Faria.
O Iabas já foi atingido, ainda, por investigações criminais. Em 2018, foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve um ex-dirigente preso sob suspeita de desvio de recursos públicos.
Luis Eduardo da Cruz foi acusado de peculato por atos no período em que atuava em outra instituição, a Fundação Bio-Rio. Mas o Ministério Público do Rio suspeita que a Bio-Rio tenha sido criada para esconder a atuação do Iabas em alguns contratos.
A organização social também enfrenta questionamentos em São Paulo. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município apontou que o quadro de pessoal contratado para atuar na região do Anhembi era 20% inferior ao número de profissionais previsto.
No momento da contratação para os hospitais de campanha, tanto a Secretaria Estadual de Saúde do Rio quanto a Prefeitura de São Paulo afirmaram que o acerto estava dentro da previsão legal. Já o Iabas afirmou que a escolha de seus serviços se devia "estritamente aos critérios técnicos".
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