Descrição de chapéu Coronavírus Rio de Janeiro

Responsável por hospitais de campanha em RJ e SP tem histórico de má gestão

Leitos especiais contra o coronavírus serão geridos pela organização social Iabas, impedida de atuar na capital fluminense

Rio de Janeiro

A organização social escolhida pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual do Rio de Janeiro para gerir hospitais de campanha destinados ao atendimento de infectados pelo novo coronavírus tem episódios de má gestão e até crime em seu histórico.

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) está, inclusive, proibido de participar de disputas na capital do Rio de Janeiro por dois anos em razão de irregularidades financeiras e administrativas em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município.

Em seleções emergenciais, o Iabas foi escolhido para gerir 2.700 leitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde também é responsável por erguer as unidades. Ele será o responsável por contratar médicos, enfermeiros e equipe de apoio para as unidades de referência no combate ao novo coronavírus.

Construção de hospital de campanha no complexo do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, que será gerido pelo Iabas
Construção de hospital de campanha no complexo do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, que será gerido pelo Iabas - Mauro Pimentel - 2.abr.20/AFP

Em São Paulo, o instituto vai receber R$ 18 milhões por mês para administrar 1.300 leitos montados no Parque do Anhembi. Ele foi escolhido por já ser a OS contratada para administrar as unidades de saúde da região onde ficará o hospital de campanha —foi feito um aditivo no atual contrato, assinado em 2016.

No Rio de Janeiro, uma seleção relâmpago garantiu ao Iabas um contrato de R$ 835,8 milhões (R$ 139,3 milhões mensais) para construir e administrar por seis meses os 1.400 leitos que serão montados em seis pontos do estado, entre eles o estádio do Maracanã. O contrato foi localizado pelo deputado Anderson Moraes (PSL).

Foi no Rio de Janeiro que o instituto teve seus principais problemas. Administrativamente, o mais grave foi a proibição imposta pela Secretaria Municipal de Saúde da capital de participar, por dois anos, de licitações municipais. A sanção foi publicada em março de 2019.

De acordo com a prefeitura, a OS cometeu uma série de erros administrativos graves desde o início do contrato para administrar as UPAs de Costa Barros e de Madureira, gerando danos aos cofres públicos.

“Há mais de dois anos, a OS descumpria cláusulas importantes, praticando desvio de finalidade com a transferência de verbas entre diferentes contratos de gestão e desprezando questões trabalhistas, entre elas o provisionamento de verbas para o pagamento de férias, 13º salários e rescisões contratuais, além de restringir serviços contratados. Dentre as irregularidades, a organização social Iabas fez gastos superiores aos valores pactuados em contrato e deixou de pagar concessionárias e serviços terceirizados, o que gerou pagamento de multa e juros”, afirmou a prefeitura à época.

“Também houve dano à assistência, diante do déficit de profissionais contratados nessas unidades de pronto atendimento, que era inferior ao necessário e pactuado”, declarou o município na ocasião.

No ano anterior, a OS também teve rescindido o contrato da gestão do Hospital Municipal Rocha Faria. Além das falhas financeiras, a entidade não conseguiu cumprir metade das metas impostas pela administração na assinatura do contrato.

O Iabas também foi atingido por investigações criminais. A entidade foi alvo de mandado de busca e apreensão em 2018 e teve um ex-dirigente preso sob suspeita de desvio de recursos públicos. O ex-presidente do Conselho de Administração da OS, Luis Eduardo da Cruz, foi acusado de peculato quando atuava em outra instituição, a Fundação Bio-Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, contudo, suspeita que a Bio-Rio tenha sido criada para esconder a atuação do Iabas em alguns contratos. Profissionais do instituto atuaram na confecção das propostas da Bio-Rio em licitações, apontaram as investigações.

O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (7) que não é possível enfrentar uma pandemia como a do novo coronavírus sem contratos emergenciais.

“Solicitei que, tanto a Alerj, como o TCE e o Ministério Público, já comecem um processo de auditoria dessas licitações. Qualquer erro documentado será corrigido, qualquer coisa fora do habitual, medidas serão tomadas sem qualquer pudor em relação a isso”, afirmou o secretário.

"Temos uma crise, mas não podemos permitir que a pandemia gere desvios e casos de faturamento como aconteceu na Copa e Olimpíada", afirmou o deputado Anderson Moraes, aliado do presidente Jair Bolsonaro e opositor do governador Wilson Witzel (PSC).

Em São Paulo, a OS também enfrenta questionamentos. Uma auditoria sob sigilo do TCM (Tribunal de Contas do Município) constatou que o quadro de pessoal contratado pela OS para atuar na região do Anhembi era 20% inferior ao número de profissionais previsto.

Durante a auditoria, constatou-se também que uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na região central de São Paulo estava fechada e que outra não tinha capacidade de atendimento da demanda local.

Outra irregularidade estava no fato de a OS movimentar o dinheiro do contrato em uma conta no Rio de Janeiro. Segundo a auditoria, o Iabas contratou médicos sem autorização legal, recebeu por serviços sem justificativa e não fez inventário de bens ao assumir o contrato.

CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DA PREVISÃO LEGAL, AFIRMAM GOVERNOS

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que o Iabas “apresentou o melhor projeto e preço e que, além disso, não há qualquer impedimento para que a OS firme contrato com o estado”. A pasta disse ter cotado o preço junto a outras duas instituições privadas.

“A secretaria esclarece que abriu auditoria permanente para acompanhar todos os contratos realizados pela SES durante o período de estado de emergência. A secretaria informa que tomou medidas necessárias com o objetivo de oferecer o melhor atendimento prestado à população neste momento de pandemia, garantindo transparência e legalidade no processo”, diz a nota.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que o aditivo ao contrato já existente foi feito “para garantir a agilidade necessária ao processo”.

“A contratação da construção e manutenção da infraestrutura necessária para o funcionamento do Hospital Municipal de Campanha foi gerida diretamente pela Prefeitura de São Paulo. Todas as contratações da Secretaria Municipal de Saúde estão dentro do previsto na legislação vigente e têm acompanhamento direto dos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Município e Ministério Público”, disse a prefeitura.

O Iabas afirmou, em nota, "que a sua contratação para gerir os hospitais de campanha e unidades básicas de saúde se deve estritamente aos critérios técnicos apresentados pelos órgãos públicos".

"Toda a gestão dos equipamentos está sendo feita de acordo com a legislação vigente e conta com o acompanhamento direto dos órgãos de controle de São Paulo e do Rio de Janeiro", afirma o instituto.

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