Descrição de chapéu stf

Ministro do Supremo manda soltar André do Rap, chefão do PCC em SP

Ordem cita excesso de tempo de cárcere sem sentença definitiva; decisão indigna cúpula da segurança em SP

São Paulo

Uma das principais operações da polícia de São Paulo em 2019 conseguiu colocar atrás das grades André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, considerado um dos principais narcotraficantes do país e importante chefe do PCC. Foram meses de trabalho para localizá-lo e prendê-lo em uma casa de luxo em Angra dos Reis (RJ).

Por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo paulista deverá colocá-lo em liberdade nas próximas horas. A decisão causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que veem um "desrespeito ao trabalho policial".

Para o ministro, Macedo está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Uma vez em liberdade, o integrante do PCC deverá informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro do último dia 2 de outubro, véspera do aniversário de Macedo, que completou 43 anos em uma unidade prisional de São Paulo.

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, líder do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis
André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, narcotraficante do PCC, quando foi preso em Angra dos Reis - Arquivo pessoal

De acordo com dados da Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.

Para o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, um dos principais agentes de combate ao crime organizado no estado de São Paulo, a decisão do ministro vai fortalecer o PCC.

"Respeito o ministro, mas discordo do seu entendimento. Pra mim, um verdadeiro absurdo colocar em liberdade um dos maiores traficantes internacionais do estado de São Paulo. Vai fortalecer e muito a trafico de cocaína do PCC para Europa."

O ministro do STF justificou sua decisão com base no parágrafo único do artigo 316 do Código Processo Penal que impõe à autoridade que decretou uma prisão preventiva a necessidade de revisar, a cada 90 dias, a manutenção ou não daquela medida restritiva de liberdade. Se considerar não haver mais motivos para ela, pode soltar. No caso concreto, segundo o ministro, tal análise inexistia havia mais de três meses.

“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro (sic) de 2019, tendo sido custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento de apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizada nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, manifestou ele.

Segundo advogados ouvidos pela Folha, a previsão legal utilizada pelo ministro não é rara de ser encontrada, mas em casos envolvendo presos de baixa periculosidade. Não é comum, porém, quando envolvem presos de altíssima periculosidade, como de um chefão do PCC, e, também, quando só restam os recurso especial e extraordinário pendente de julgamento.

Segundo informações da inteligência do governo paulista, na casa onde Macedo estava quando foi preso foram encontrados dois helicópteros, um deles adquirido por ele por R$ 7 milhões, e uma lancha no valor de R$ 6 milhões. “[Ele] possui altíssimo poder financeiro, e estando em liberdade, assumirá o tráfico internacional de drogas da facção”, diz documento obtido pela Folha.

De acordo com a polícia, agências internacionais apontam ligações de André do Rap com a máfia italiana.

Lancha que seria utilizada por André do Rap em Angra dos Reis
Lancha que seria utilizada por André do Rap em Angra dos Reis - Arquivo pessoal

Esta não é a primeira vez que Marco Aurélio Mello manda soltar integrante do PCC.

No ano passado, ele ordenou a soltura de Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por associação criminosa e duas tentativas de homicídio. O motivo também foi excesso de prazo da prisão sem sentença condenatória definitiva.

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