O ministro Luís Roberto Barroso homologou nesta terça-feira (16) parte da quarta versão do Plano de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado, no entanto, afirmou que há uma “profunda desarticulação” do Executivo e deu cinco dias para que seja apresentado um planejamento para manter isolados os índios que vivem em terras que foram invadidas por outras pessoas.
Barroso rejeitou homologar esse trecho do plano devido ao descumprimento de uma decisão que deu em agosto em que determinou o isolamento de invasores de sete terras indígenas.
O ministro afirmou que a Polícia Federal deverá elaborar e planejar a ação de manter os índios distantes dos invasores.
Barroso disse que segue preocupado com a retirada dessas pessoas das terras indígenas, mas citou a “complexidade de fazê-lo durante a pandemia”.
Na decisão, o ministro também afirmou que todos os índios integram grupo prioritário para vacinação contra o coronavírus.
“A despeito da resistência manifestada pela União quanto ao pedido, o próprio Plano Nacional de Vacinação contempla o atendimento de povos indígenas situados em terras não homologadas.”
No despacho, o ministro anulou uma resolução da Funai (Fundação Nacional do Índio) que restringiu a autodeclaração de índios sob alegação de que a medida serviria para “evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais” e para “padronizar e dar segurança jurídica ao processo”.
A norma havia definido uma série de exigências, mas o ministro argumentou que o STF já afirmou que “o critério fundamental para o reconhecimento dos povos indígenas é a autodeclaração”.
O ministro já havia rejeitado a homologação de três versões do plano apresentadas pelo governo. Desta vez, ele homologou o plano, mas fez duras críticas ao Executivo.
Segundo o ministro, a programação do governo ainda é genérica em diversos pontos, o que impossibilita o monitoramento da sua execução, além de ter trechos contraditórios.
“A sensação que se tem é de que os órgãos enfrentam grandes dificuldades de resposta na matéria”, disse.
Barroso também citou exemplos do que classificou como desarticulação do governo. O Executivo, segundo ele, não conseguiu informar com precisão como ocorre a distribuição de cestas de alimentos por família e os critérios de vulnerabilidade que orientam a definição dos beneficiários.
Também não soube detalhar o trabalho das equipes de biossegurança nem especificar o número de equipes de assistência atuando por população.
Em relação aos índios localizados em terras indígenas não homologadas, Barroso citou “a incapacidade de delimitar as respectivas populações, demandas e serviços prestados”.
No início de agosto, o STF decidiu por unanimidade referendar a decisão individual dada por Barroso em 8 de julho sobre o tema. O ministro havia determinado a obrigação do Executivo de adotar diversas medidas a fim de conter o avanço do coronavírus entre os índios.
Na ocasião, a corte mandou a União elaborar um planejamento para impedir a disseminação da doença na população indígena.
Nesta terça, ele homologou o plano no que se refere ao acesso dos índios à água potável, à vigilância sobre a saúde de povos indígenas e a assistência oferecida a essa população.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.