O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (19) que detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino poderão escolher se querem cumprir pena em presídio feminino ou masculino.
Caso escolham o estabelecimento prisional destinado para homens, elas deverão ser mantidas em área reservada.
Em 2019, Barroso havia determinado que as transexuais fossem transferidas para presídios femininos. Essa decisão, porém, não incluiu as travestis. Na época, o ministro afirmou que ainda não estava clara qual seria a providência mais adequada para esse grupo.
Agora, o magistrado disse que houve uma evolução no tratamento a ser dado sobre o tema devido ao diálogo entre o Executivo, responsável por gerir os presídios, associações representativas de grupos vulneráveis e o Judiciário.
O ministro citou uma nota técnica do Ministério da Justiça e outra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre o tema.
Segundo o ministro, os relatórios apontaram que, para as transexuais, há maior ênfase na preocupação relacionada à identidade de gênero, como direito ao nome e uso de banheiro, enquanto para as travestis há “maior foco em aspectos ligados à formação de vínculos de afeto e a estratégias de sobrevivência desenvolvidas no âmbito do sistema carcerário”.
Além disso, Barroso afirmou que associações apresentaram estudos que apontam que transexuais e travestis, em alguns casos, encontram parceiros nos presídios masculinos e estabelecem uma vida equilibrada.
Em outras situações, de acordo com essas entidades, esses grupos desenvolvem serviços compreendidos como femininos e com eles conseguem recursos para comprar cigarros, comida e material de higiene.
Assim, o ministro entendeu que o mais adequado é permitir que elas decidam onde preferem cumprir a pena.
“Produzir a decisão mais adequada do ponto de vista da dignidade de tais grupos, extremamente vulnerável, não implicaria apenas olhar para questões identitárias, mas também para tais relações de afeto e múltiplas estratégias de sobrevivência”, afirmou.
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