Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu a remoção de cerca de 400 famílias de imóveis que serão destruídos na região da cracolândia. A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer até o dia 10 deste mês, durante o pior período da pandemia do novo coronavírus.
A decisão é do juiz da Central de Mandados Antônio Augusto Galvão de França e interrompe o despejo dos moradores dos imóveis, boa parte deles pensões.
Na quinta-feira (4), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a ONG Conectas protocolaram uma denúncia contra a remoção na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A preocupação da defensoria e da entidade é que boa parte dos moradores desses imóveis, muitos deles pensões, acabem indo parar na rua.
"Trata-se de reconhecimento importante por parte do Poder Judiciário que, caso as ordens de remoções fossem cumpridas neste momento, representariam grave risco à vida, à saúde e à integridade física dos moradores da região", diz a defensora pública Fernanda Balera.
Nesta sexta-feira (5), o Brasil registrou 1.760 mortes pela Covid-19. O país completou sete dias seguidos de recordes na média móvel de óbitos pela doença. O novo maior valor da média agora é de 1.423. O recorde anterior era de 1.361.
Dessa forma, o país completa 44 dias com média móvel de mortes acima de 1.000.
De acordo com a defensoria, um dos problemas com a remoção é que apenas 190 das cerca de 400 famílias foram cadastradas pela prefeitura para receber o auxílio-aluguel de R$ 400 mensais.
“Tem gente que mora nesses locais há mais de 20, 30 anos, que têm a vida toda organizada no centro, escola dos filhos, trabalho, e que terão que ir para longe porque R$ 400 não paga nem um quarto por ali”, diz a defensora.
Pelo último censo do município, de 2019, 24.344 pessoas não tinham onde morar —11.693 estavam acolhidas em albergues públicos e outras 12.651 dormiam nas ruas.
Outros dados, do governo federal, indicam um número maior: pelo Cadastro Único, sistema do Ministério da Cidadania, em dezembro de 2019 havia 33.292 famílias sem-teto na capital paulista.
Com a crise causada pela pandemia, o número de moradores de rua vem crescendo, segundo entidades e voluntários que trabalham com essa população.
O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No local em que os imóveis serão derrubados —duas quadras na Luz em que alguns deles já foram ao chão—, a Cohab, órgão da prefeitura, pretende fazer 700 unidades de moradias populares por meio do Programa de Parceria Público-Privada Casa Paulista, do governo do estado.
O local é uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), classificação da legislação municipal para áreas voltadas à construção de moradia social.
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