O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (10) aumento de 20% no salário dos profissionais da Saúde e Segurança Pública.
As demais categorias de servidores do estado terão aumento de 10% nos vencimentos. O reajuste irá valer a partir do próximo dia 1º de março e será estendido aos aposentados.
Os reajustes serão formalizados em projeto de lei que será enviado para apreciação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). "A expectativa é de que a Alesp discuta e aprove o projeto", disse o governador.
O presidente da Alesp, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), esteve no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quinta-feira para tratar do projeto de lei.
O anúncio ocorre no momento em que Doria amarga baixos índices nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República. A legislação eleitoral proíbe reajustes salariais acima da inflação até seis meses antes das eleições.
Os aumentos salariais terão impacto de R$ 5,6 bilhões na folha de pagamento estadual, que é de R$ 100 bilhões, aproximadamente. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o estado teve superávit de R$ 5,9 bilhões em 2021. "Todo o superávit foi destinado a essas carreiras", disse o vice-governador.
Segundo Garcia, o piso da Segurança Pública vai de R$ 2.574 para R$ 3.088, no cargo de soldado de 2ª classe. Na saúde, o piso vai de R$ 1.023,28 para R$ 1.227,94, valores referentes ao salário de técnico de enfermagem.
O efetivo das forças policiais é de 276,6 mil funcionários. Na saúde pública, são 69,6 mil servidores. As demais categorias somam 195 mil pessoas. Os números incluem os aposentados. O aumento de 20% se estende também aos servidores da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), com exceção de 3,2 mil que integram a parte administrativa.
Até a véspera do anúncio, a categoria dos policiais temia que o aumento ficasse em torno de 5%, como aconteceu em 2019, o que causou frustração. O reajuste de 20% surpreendeu os policiais.
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) afirmou em nota que o aumento de 20% "é um alento para a classe policial".
Os policiais civis, que somam 26 mil servidores, reclamaram do percentual que não cobre a inflação acumulada de 25,15% desde 2018.
A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) afirmou em nota que o percentual de reajuste não cobre a inflação acumulada desde o último aumento e nem "as jornadas de trabalho exaustivas", causadas pelo déficit de 15 mil policiais, segundo a entidade.
Os peritos criminais também esperavam um aumento maior. "A porcentagem por si só pode parecer alta, mas se somarmos aos 5% oferecidos lá em 2019, o aumento é de cerca de 6% ao ano durante a gestão Doria, o que sequer repõe a soma das inflações anuais", diz, em nota, o presidente do sindicato, Eduardo Becker.
A Defenda PM também se manifestou e disse que o percentual "nem chega perto de repor as perdas inflacionárias registradas somente durante a gestão Doria".
Segundo Doria, os aumentos foram possíveis graças à reforma fiscal aprovada pelos deputados estaduais que equilibrou as contas públicas. "Queria ter feito mais e mais cedo, mas o foco foi a busca pela vacina", disse o governador.
O governador afirmou que a economia da reforma, que incluiu o fechamento de dez órgãos estaduais, foi de R$ 7 bilhões em 2021.
Doria afirmou ainda que o aumento maior a policiais e profissionais da saúde pública foi uma forma de retribuir a dedicação dos servidores durante a pandemia.
Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu reajuste salarial a policiais. O gasto com o projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) será de R$ 11 bilhões até 2024, segundo o Ministério da Justiça.
Reação política
Deputados da oposição e da base aliada de Doria comentaram o anúncio de aumento de 20% no salário de policiais e profissionais da saúde pública.
O deputado Vinícius Camarinha (PSB), líder do governo na Assembleia de SP, classificou o anúncio como histórico. "O governador e o vice, Rodrigo Garcia, depois de muito planejamento e organização administrativa, conseguiram um aumento de salário que não víamos há mais de dez anos, pelo menos", afirma Camarinha.
Em sua visão, há um clima favorável para a proposta de Doria ser aprovada, sem qualquer embaraço ou perda de tempo com discussões de emenda, na Casa. "Será surpresa algum deputado votar contra reajuste de salário", diz Camarinha.
Para a professora Bebel (PT), o anúncio é enganoso. "Queremos valorização de todas as carreiras", diz a deputada. Ela ressaltou que os professores ficaram de fora do aumento de 10% concedido a todo funcionalismo estadual. "Isso é porque terão a carreira com piso de R$ 5.000. A gente luta pelos 33,2%", continua.
A razão pela qual os professores ficaram de fora é que, em dezembro de 2021, Doria anunciou um plano de carreira para a categoria. O piso salarial de professores da rede estadual, R$ 2.886 atualmente, passaria para R$ 5.000 em 2022.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 89% dos professores das escolas estaduais de São Paulo recebem menos de R$ 5.000. A adesão ao novo modelo é facultativa. No entanto, nele, os professores passam a integrar o regime de remuneração por subsídio —o que exclui a incorporação de gratificações, bônus ou prêmios atualmente existentes. Para receber aumentos salariais, eles terão de passar por provas a cada dois anos.
"Não queremos subsídios, para ficarmos na mão de governador. Vamos lançar a campanha salarial no dia 19 com a possibilidade de greve", diz Bebel, líder do PT na Casa e presidente da Apeoesp, o sindicato dos professores.
Horas depois do anúncio de Doria, a Apeoesp ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo o reajuste de 33,24% aos professores — percentual que acompanha o reajuste do piso nacional.
Já o quadro de servidores da educação terá reajuste de 10%.
Carlos Giannazi (PSOL) diz que a reposição salarial deverá ser igual para todos os servidores, inclusive para o magistério. "Essa distinção, de 10% para uns e 20% para outros, não pode ocorrer. No caso da educação é ainda mais grave, porque a proposta de reajuste de 73% para os professores não chegou à Alesp, ainda", afirma o deputado.
"É uma medida totalmente eleitoreira. O Doria passou quatro anos contra o servidor público, fez a reforma administrativa que os prejudicou, além dos ataques. Agora, como vai deixar o cargo daqui a pouco mais de dois meses [para concorrer à presidência da República], quer ajudar o seu vice Rodrigo Garcia, mas ambos estão nocauteados", completa Giannazi.
Paulo Fiorilo (PT) afirmou que irá propor um adendo ao projeto de lei para estender o reajuste de 20% a todos os funcionários públicos. "Se considerar o período que o funcionalismo está sem reajuste, seria mais justo dar os 20% para todos."
Teonilio Barba (PT) faz coro à proposta de Fiorilo. "Vamos defender o reajuste igual para todos, inclusive os aposentados. Causa estranheza o Doria estender a mão para o trabalhador agora, lógico que motivado pelo traço nas pesquisas eleitorais", diz o petista.
Segundo o deputado Arthur do Val (Podemos), o anúncio é uma manobra eleitoreira de Doria. "O PSDB, e nenhum governador, teve a coragem de ir à raiz do problema e bater no pacto federativo, que arranca 90% dos nossos recursos."
Para Marina Helou (Rede), esta é uma boa hora para valorização dos profissionais. "Mas [temos que] propor um reajuste adequado para os professores, duramente impactados na pandemia. Seguirei na luta pela garantia de um aumento adequado para a categoria, que hoje ainda ganha abaixo do piso nacional."
O delegado Olim (PP) defendeu o aumento maior a policiais, apesar de reconhecer a necessidade de aumento das demais categorias.
"Eu apoiaria, sim, [aumento de] 20% para todos. Mas somente esses 20% da saúde e da polícia são R$ 7 bilhões do caixa. Então, [a emenda] não passa, a conta foi feita na ponta do lápis. O governo tem a maioria", disse.
Assim como Olim, Altair Moraes, líder do Republicanos e vice da comissão de Segurança da Casa, aprova o reajuste maior para os policiais, mas diz que é preciso ter cautela na hora de equiparar o aumento para todas as carreiras.
"A decisão do governador foi assertiva. Os policiais são servidores públicos honrados e que estão na árdua batalha de combate ao crime diariamente e merecem todo o nosso respeito e consideração", diz Moraes.
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