A juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido liminar para que a Prefeitura de São Paulo remova dependentes químicos que estão concentrados nas ruas Conselheiro Nébias e Vitória, na região da cracolândia. A ação partiu de moradores e comerciantes.
Desde que usuários de drogas se fixaram no ponto, entre outros da zona central, moradores e comerciantes têm realizado protestos e se queixado para o poder público sobre as condições do local, como tráfico e consumo de drogas e barulho.
Na ação, eles citam que, desde que os dependentes foram retirados da praça Princesa Isabel, em maio, o grupo passou a permanecer, durante o dia, na altura do número 348 da rua Conselheiro Nébias, e, à noite, na esquina das duas vias. Conforme o descrito no documento, a aglomeração impede a passagem de pedestres e veículos durante o período noturno.
Além da remoção da concentração, os moradores e comerciantes pedem para o endereço a instalação de uma base comunitária da GCM (Guarda Civil Metropolitana) por 120 dias, com funcionamento ininterrupto.
Em seu despacho, na segunda (26), a juíza explicou que a pretensão envolve questão social complexa. E que o procedimento aberto veio instruído exclusivamente por vídeos e fotografias, sem demonstração de qualquer requerimento administrativo formal ao ente público réu e eventual resposta a fim de justificar intervenção jurisdicional em caráter liminar.
O advogado José Carlos Roberto, autor da ação, informou que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Os meus clientes não têm nada contra os dependentes químicos e entendem que os órgãos públicos devem tomar as medidas de acolhimento. Porém, a vida dos moradores e comerciantes se tornou insuportável, tendo em vista o barulho noturno do fluxo e o afastamento dos clientes do comércio", disse Roberto para a reportagem.
Para o advogado, a juíza optou por negar o pedido devido à proximidade das eleições de domingo (2). "Acredito que ela não teve coragem de conceder a liminar devido ao processo eleitoral em curso, eis que todos os pressupostos para concessão da liminar estão presentes", acrescentou.
Procurada, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, informou que até o momento não há previsão para instalação de base da GCM entres as ruas Conselheiro Nébias e Vitória.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça afirmou que os magistrados não podem se manifestar fora dos autos, por vedação da Lei Orgânica da Magistratura.
Reportagem da Folha relatou que vizinhos da praça Júlio Mesquita, no centro de São Paulo, a uma quadra do fluxo mencionado, relatam que o espaço tem tido cenas de sexo ao ar livre.
Um morador registrou de sua janela, no fim da manhã da última segunda, o momento em que um homem e uma mulher mantinham relação sexual na praça, que está cercada com tapumes —o espaço foi fechado pela prefeitura no fim do ano passado para obras em razão de atos de vandalismo.
A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Sé, disse que está em andamento a homologação do contrato para prestação do serviço que vai realizar a instalação de estrutura protetiva para a fonte Monumental.
A GCM afirmou que realiza o patrulhamento comunitário e preventivo da praça por meio de rondas periódicas, 24 horas por dia.
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