O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha negou, na sexta-feira (2), o pedido da defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que colocou em liberdade Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
Ambos são réus pela morte da criança, que tinha 4 anos, ocorrida no Rio em março do ano passado, e negam as acusações.
Na decisão, o relator afirma que Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo. Enquanto o ex-vereador é acusado de agir diretamente no homicídio da criança, a mãe responde por omissão: ela teria deixado de agir para proteger o filho das agressões.
"O requerente teria agredido fisicamente a vítima, cujas lesões foram a causa da morte. A paciente, no entanto, não é acusada de crime comissivo, sendo-lhe imputada a prática de crime omissivo, pois, embora podendo, teria deixado de agir para evitaras agressões ao filho menor e o consequente resultado morte", disse o ministro, na decisão.
Jairinho e Monique foram denunciados em maio de 2021 por suspeita de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. A mãe de Henry Borel é acusada de fraude processual por supostamente ter dado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu, durante atendimento médico prestado ao filho um mês antes da morte.
Ela nega qualquer envolvimento com a morte do filho. O ex-vereador, em depoimento em junho, disse que não teve culpa pela morte de seu então enteado. "Eu não sou culpado disso que estão me acusando. Isso não é verdade, isso não aconteceu, por Deus. Meu relacionamento com ele sempre foi de carinho", disse o acusado à Justiça.
Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, em ordem de ofício, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual.
Na decisão, ele afirmou que "não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida".
O ministro afirmou ainda que a ré não apresenta "risco para a aplicação da lei penal" ou "para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade" da prisão.
Na ocasião, Leniel Borel, pai de Henry, publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou a revogação da prisão de Medeiros.
"A decisão do STJ matou novamente meu filhinho Henry", afirmou. "Estamos falando de uma criança de apenas quatro anos de idade covardemente assassinada, com total conhecimento e omissão da genitora. Essa decisão é no mínimo irresponsável", completou o pai de Henry.
Procurado, o advogado de Jairinho, Cláudio Dalledone, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a decisão do ministro.
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