A Prefeitura de São Paulo vai devolver o dinheiro pago por condutores que aderiram ao táxi preto, categoria criada na gestão Fernando Haddad (PT), em 2015, como uma alternativa ao Uber Black, categoria luxuosa do aplicativo de transporte que ganhava força na época.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Em agosto do ano passado, a 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a prefeitura a devolver os R$ 60 mil pagos pelos alvarás. A ação foi movida por dezenas de taxistas.
Segundo a Setram (Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana) e o DTP (Departamento de Transporte Público), a modalidade táxi preto deixará de existir —a obrigatoriedade também constava no acórdão da Justiça.
Os alvarás de táxi preto serão convertidos em categoria comum. Assim, de acordo com o anúncio, os profissionais poderão continuar trabalhando.
A forma de devolução constará em um decreto que será publicado no Diário Oficial da Cidade. Mas, segundo o anúncio desta quinta, os taxistas terão 24 meses para pedir o ressarcimento —no caso dos que fizeram parcelamento, eles terão de volta o que já foi pago.
Segundo Nunes, os taxistas deverão receber em duas parcelas e o ressarcimento será pago aos que não têm processos pendentes na Justiça sobre o tema.
De acordo com a prefeitura, a medida deverá beneficiar os 3.926 condutores que enfrentam dificuldades para o pagamento da taxa.
Inicialmente, esses táxis só poderiam pegar passageiros via aplicativos. Pressionada pela categoria, a prefeitura resolveu liberá-los para pegar passageiros na rua em 2016.
Dois anos depois da criação do modelo, nove em cada dez taxistas estavam endividados. A outorga de R$ 60 mil poderia ser paga em até cinco anos.
Em maio de 2017, já na gestão João Doria (PSDB) a prefeitura de São Paulo ampliou para 180 meses (15 anos) o prazo de pagamento, além de alterar o fator de atualização das parcelas de acordo com a variação do IPCA em vez da Selic.
Em outubro de 2020, sob a administração de Bruno Covas (PSDB), em meio à pandemia, a prefeitura ampliou novamente o número de parcelas e o prazo de pagamento passou para para até 300 parcelas.
A Setram e a Secretaria Municipal da Fazenda irão publicar portaria conjunta com as regras e atualizações de valores referentes aos pagamentos, que serão realizados conforme disponibilidade orçamentária. A devolução será em torno de R$ 70 milhões que sairão dos cofres públicos.
Os taxistas da categoria preto poderão continuar circulando com seus automóveis até que a idade limite do veículo (de 10 anos, excluído o ano de fabricação) seja atingida. A substituição também pode ser realizada antes disso de forma voluntária.
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