A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (20), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei que modifica o zoneamento da capital paulista e permite o prolongamento da marginal Pinheiros em oito quilômetros. O texto, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 44 votos favoráveis e seis contrários.
A área que deve sofrer intervenções fica entre o complexo viário João Dias e a ponte Vitorino Goulart da Silva, na orla do rio Jurubatuba, e passa pelo bairro de Interlagos, na zona sul da capital.
O texto diz que a construção de um novo trecho da marginal deve estar próximo a linhas de transporte coletivo, como trem, metrô, monotrilho e VLT (veículo leve sobre trilhos). A região hoje é atendida pela linha 9-esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
As áreas remanescentes da construção do prolongamento da marginal devem agora ser classificadas como ZEM (Zona Eixo de Estruturação Metropolitana), onde é permitida alta densidade demográfica e, portanto, a construção de prédios mais altos. Essas regras, que visam atrair o investimento de construtoras, hoje já são aplicadas no entorno das marginais Tietê e Pinheiros, mas não na região do futuro trecho.
A votação em segundo turno ocorreu quatro dias após os vereadores aprovarem a proposta em plenário pela primeira vez. As regras que permitem o prolongamento da marginal, no entanto, foram incluídas posteriormente no projeto de lei, que até então tratava apenas da prorrogação de prazo para regularizar imóveis industriais.
Conforme o texto aprovado, indústrias instaladas na cidade de São Paulo até 31 de julho de 2014, data da última revisão do Plano Diretor, terão até o fim do ano que vem para fazer a regularização do imóvel. Essa proposta é de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), e o prolongamento da marginal Pinheiros foi incluído no projeto a pedido da liderança do governo na Câmara Municipal.
MEIO AMBIENTE
O novo trecho da marginal Pinheiros vai passar por áreas que hoje são Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), ou seja, que são destinadas à preservação e proteção de áreas verdes.
Segundo um relatório técnico da Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), a obra vai impactar 6,75 hectares de Zepam. O cálculo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é que isso representa aproximadamente 5% da área total que é destinada à preservação ambiental.
"O manejo de vegetação arbórea será pouco expressivo, tendo em vista que existe predominância de vegetação rasteira ou indivíduos [árvores] de pequeno porte no local", diz o relatório da Siurb. Seriam derrubadas 285 árvores com a obra. O relatório afirma que a área não está bem preservada, "com exceção do aspecto permeabilidade".
A distribuição de árvores é esparsa e não há nascentes de rio no local, diz o relatório. "É importante salientar que a área já está antropizada com a existência de três linhas de transmissão de energia elétrica no local e redes de duto da Petrobras com diâmetros variáveis ao longo de toda a implantação", diz o documento.
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