Atendendo a pedidos de entidades religiosas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um setor específico para comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas, estruturas incentivadas pela gestão Jair Bolsonaro (PL).
A criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêutica, publicada na última sexta-feira (20), levanta críticas de organizações de direitos humanos contrárias ao acolhimento geralmente baseado no isolamento, abstinência e religiosidade. Para contornar as pressões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome passou a afirmar que o setor está sob revisão.
Uma das saídas avaliadas no governo é mudar o nome da pasta para reforçar o discurso de que ela não serve apenas às comunidades terapêuticas, afirmam integrantes do governo que acompanham a discussão.
O departamento não era parte da estrutura inicial do novo ministério. A área foi criada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União três dias após a equipe do ministro Wellington Dias (PT-PI) receber representantes dos locais de tratamento. O grupo vinha reclamando da extinção da Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), voltada ao diálogo com as comunidades no governo Bolsonaro.
A Confenact (Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas) participou da reunião com o novo governo. Durante as eleições, a confederação publicou nas redes sociais imagem de Bolsonaro, além mensagens de filiados defendendo voto em candidatos contrários às drogas, aborto e "ideologia de gênero".
A confederação disse à Folha que apoia políticas públicas e governos que adotam como estratégia "a não liberação das drogas, a não descriminalização da maconha ou qualquer outra droga ilícita, a defesa dos princípios e valores cristãos, a abstinência como estratégia de prevenção e tratamento, a espiritualidade, [e] o trabalho das entidades do terceiro setor".
Na terça-feira (24), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (que reúne representantes da sociedade civil e do poder público) citou a criação do departamento e recomendou ao governo Lula auditoria em todos os contratos assinados com as comunidades terapêuticas na gestão passada, além do cancelamento das parcerias com entidades que recebem adolescentes.
O conselho ainda sugeriu ao Ministério da Saúde a criação de programa "visando à efetiva substituição de comunidades terapêuticas por estratégias e serviços de saúde mental territoriais".
O financiamento federal dessas estruturas explodiu nos últimos anos. Passou de R$ 44 milhões em 2017 para cerca de R$ 100 milhões em 2019, segundo levantamento da Conectas, ONG voltada aos direitos humanos.
O Orçamento de 2023 tem R$ 272 milhões reservados para a "redução da demanda de drogas". Essa ação orçamentária serve principalmente a essas comunidades.
Levantamento de 2020 da Folha mostrou que 74% das comunidades terapêuticas que recebiam financiamento federal eram de matriz religiosa.
Os locais de tratamento ainda têm forte apoio do Congresso. Da verba reservada para esse ano, R$ 75 milhões são de emendas individuais de parlamentares, número superior aos R$ 45 milhões indicados por deputados e senadores em 2022.
A aposta nas comunidades terapêuticas sofre resistência de membros do governo Lula e na esquerda.
O grupo de transição da saúde, da qual a ministra Nísia Trindade fez parte, sugeriu no relatório final a revogação imediata de normas do governo ligadas a essas entidades. O grupo de direitos humanos também recomendou a revisão das políticas do governo Bolsonaro sobre o tema.
A gestão anterior chegou a usar R$ 24,5 milhões de sobras do Bolsa Família para cobrir despesas com essas comunidades, como revelou a Folha.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em um dos primeiros pronunciamentos após assumir o cargo que pretende ampliar as vagas nas comunidades terapêuticas.
Para Gabriel Sampaio, diretor da Conectas, a fiscalização desses locais de tratamento deveria ser feita pelo Ministério da Saúde e seguir padrões do SUS, além de regulamentos nacionais e internacionais sobre direitos humanos.
Ele ainda afirma que há alto volume de recursos públicos destinados às comunidades com pouco controle sobre os trabalhos.
A Confenact disse que há mais de 2.000 comunidades terapêuticas no Brasil e que esse tipo de estrutura é uma das alternativas de tratamento para pessoas que usam álcool e outras drogas de forma abusiva. Disse ainda que é comprovada cientificamente a eficácia do acolhimento.
"Acolhimentos involuntários não estão entre as características das comunidades terapêuticas, seja no âmbito legal, no âmbito técnico, tampouco no âmbito das normas vigentes", afirmou a confederação.
Representante da Renila (Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), grupo que critica a criação do departamento, a psicóloga e psiquiatra Miriam Abou-Yd disse que a comunidade terapêutica é um dos impasses que cercam o governo Lula.
Ela afirma que as fiscalizações feitas nesses espaços encontram "cerceamento do direito de ir e vir, imposição de credo", além da atuação de profissionais sem qualificação e o trabalho dos internos, em situações "similares ao trabalho escravo".
"É a fotografia mais fiel da utilização do sofrimento e do corpo do outro, sempre em nome da fé, mas gerando lucro para empresários ambiciosos, vorazes e impiedosos", disse Miriam.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento disse apenas que "o decreto está sendo revisto". A pasta não informou quanto deve ser repassado às comunidades terapêuticas em 2023 e quem vai comandar o novo departamento.
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