A partir desta terça-feira (17), as empresas cujos ônibus forem flagrados no Rio de Janeiro sem sistema de refrigeração ficarão sem receber o subsídio, pago pela prefeitura como complemento da tarifa desde meados do ano passado. A determinação foi publicada em decreto nesta terça.
Na segunda-feira (16), o prefeito Eduardo Paes (PSD) já havia feito o alerta aos consórcios em uma publicação nas redes sociais após um fim de semana de intenso calor na capital fluminense. Os termômetros ultrapassaram os 40°C e a sensação térmica chegou a 54°C. Ambas as marcas são recordes para o verão deste ano.
"Quero lembrar às concessionárias do sistema de ônibus que aqueles veículos que estiverem com o ar-condicionado desligado não receberão o subsídio reajustado a ser pago pela prefeitura", escreveu o prefeito.
De acordo com o decreto, a empresa deixará de receber o subsídio no dia em que veículo for autuado. As alterações já estarão vigentes para o pagamento referente à segunda quinzena de janeiro de 2023.
O texto prevê ainda que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem determinada pelo município para cada linha, os consórcios sofrerão uma penalidade de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.
Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade será cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55.
No final de dezembro o prefeito publicou decreto dando prazo de sete meses (até 31 de julho de 2023) aos consórcios que operam linhas de ônibus no Rio para instalar monitores de temperatura nos coletivos.
Com isso, a Secretaria Municipal de Transportes passa a fiscalizar em tempo real se os aparelhos estão ou não ligados. No entanto, são apenas 20 equipes que contam com cerca de 30 fiscais para uma frota de mais de 4.000 ônibus na cidade.
No ano passado, a pasta aplicou mais de 800 multas por falta de ar-condicionado em coletivos, com a fiscalização se intensificando a partir da criação do canal exclusivo de denúncias em novembro.
Em uma resolução de novembro de 2021, das secretarias de Transportes e de Saúde, os consórcios ficaram obrigados a operar com ar-condicionado ligado nos ônibus licenciados com climatização, o que representa 70% da frota.
Em razão da pandemia de Covid-19, no entanto, com a obrigatoriedade de locais públicos arejados, a fiscalização de ônibus ficou prejudicada.
Em julho de 2022, em acordo com os consórcios, o município passou a dividir os custos de operação do transporte público com as empresas. A prefeitura arbitrou um valor fixo com base no total de quilômetros percorridos pelos ônibus.
Com isso, independentemente do total de passageiros transportados, a gestão passou a garantir com subsídios uma receita mínima para as operadoras.
O acordo previa, no entanto, que os consórcios também tivessem que garantir uma frota mínima por linha ou teriam o subsídio reduzido.
Com o decreto de dezembro, o município passou a exigir que os ônibus tenham sensores. Se o sensor indicar que o ar não está ligado ou que o veículo circulou com o sistema de refrigeração defeituoso, cada ônibus com falha receberá menos por quilômetro rodado.
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