A Prefeitura de São Paulo vai dobrar a quantidade de vagas para policiais militares na Atividade Delegada, na qual agentes reforçam o policiamento durante suas folgas. No total, serão destinados R$ 83,5 milhões para ações de combate ao comércio de rua irregular e à pirataria.
O valor é superior ao montante disponibilizado em anos anteriores. Em 2022, por exemplo, o convênio entre prefeitura e Polícia Militar rendeu à corporação R$ 64,4 milhões; no ano anterior, R$ 45,8 milhões; e em 2020, R$ 37,1 milhões. Os valores foram informados pela prefeitura.
A justificava para o aditivo superior ao observado nos últimos anos é o aumento do número de vagas, que vai dobrar, passando das atuais 1.200 para 2.400 vagas. A adesão de policiais ao trabalho, que obriga jornada extra, é voluntária, e pode ser que a prefeitura não consiga preencher todos esses postos.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem dado indícios de que pretende disputar a reeleição, e tenta colar na sua gestão o combate à pirataria. O valor destinado foi publicado na terça (28) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a gestão Nunes, o repasse de verbas é realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar, conforme o número de PMs que atuam diariamente nas operações —o valor pode variar conforme o número de horas trabalhadas pelos profissionais no exercício da Atividade Delegada.
Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani afirma não ver problemas na expansão da Atividade Delegada, uma vez que o modelo já apresentou bons resultados. Ele, no entanto, afirma que o trabalho deveria focar na prevenção de crimes violentos e alerta para a importância de preservar o descanso dos policiais.
"Que o foco principal seja no apoio à prevenção criminal, especialmente de crimes de rua violentos, como roubo. E que, da parte da PM, haja parcimônia, para que os policiais não comprometam o necessário descanso."
A prefeitura prevê que, neste ano, a Atividade Delegada alcance 19 subprefeituras, entre elas, Sé (centro), Mooca (zona leste), Santo Amaro (zona sul) e Pinheiros (zona oeste), regiões conhecidas pelo comércio irregular.
Além das mencionadas, a lista inclui as administrações regionais de Vila Mariana, Jabaquara, Ipiranga, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Campo Limpo e Parelheiros, todas na zona sul; Santana, Freguesia do Ó e Jaçanã-Tremembé, na zona norte; São Miguel Paulista, Penha, Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste.
A prefeitura mantém um programa chamado Tô Legal, que auxilia o vendedor ambulante a se tornar regularizado mediante o cumprimento de algumas obrigações. A autorização, emitida após o pagamento de uma taxa, é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local.
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